Parlamento francês aprova casamento de homossexuais

Uma das promessas de campanha de Hollande, a nova lei garante ainda que casais gays possam adotar crianças

Paris. O parlamento da França aprovou, ontem, em definitivo o projeto de lei que cria o casamento homossexual. Por 331 votos a favor contra 225, os deputados franceses também autorizaram que casais gays adotem filhos. Com o voto na Assembleia Nacional, o país se torna o 14º do mundo e o nono da Europa a reconhecer a igualdade de direitos entre héteros e homossexuais, 12 anos após a Holanda, pioneira no tema.

Comunidade gay francesa foi às ruas para comemorar vitória no Parlamento. Segundo a ministra da Justiça, os primeiros casamentos poderão ser realizados já no próximo mês de junho FOTO: REUTERS
A aprovação da medida era uma das promessas de campanha do presidente François Hollande, que se elegeu em maio de 2012, e foi apresentada em novembro pela ministra da Justiça, Christiane Taubira. Em janeiro, o texto passou por análise do Legislativo e começou a ser votado no início deste mês.

Desde 1999, casais homossexuais já podiam registrar o Pacto Civil de Solidariedade (Pacs), versão local da união civil estável. Agora a partir da promulgação da lei, porém, gays terão as mesmas garantias jurídicas que os heterossexuais, como direito a benefícios sociais e à herança em caso de morte do cônjuge.

De acordo com a ministra da Justiça, os primeiros casamentos poderão ser realizados já no próximo mês de junho.

Tensão
A votação ocorreu sob clima de tensão e discussões entre deputados de direita e de esquerda. O presidente da Assembleia Nacional, Claude Bartolone, interrompeu a sessão e esvaziou a tribuna de convidados após um grupo de militantes de extrema-direita gritar contra a aprovação da lei.

Bartolone, que é socialista, argumentou, dizendo que "os inimigos da democracia não têm nada para fazer neste plenário". A expulsão dos manifestantes irritou os deputados da direita, que aumentaram o tom com os adversários de esquerda.

Ao final da votação, os aliados do presidente François Hollande comemoraram a aprovação, com aplausos e gritos. Visivelmente emocionada, Christiane Taubira considerou a medida um avanço histórico. "Sabemos que não tiramos nada de ninguém e demos um direito que as pessoas não tinham. É um texto generoso", declarou.

Ela ainda fez menção aos quatro adolescentes franceses que foram vítimas de violência sexual na semana passada. "Vocês não precisam ter medo nunca mais, ninguém tem nada para recriminá-los".

A decisão do Parlamento encerrou seis meses do mais polêmico debate político na França depois da reforma da Previdência Social realizada pelo governo de Nicolas Sarkozy, em 2010. Desde novembro, ONGs conservadoras, a maior parte ligadas à Igreja Católica, lançaram uma campanha de marketing que levou às ruas de Paris centenas de milhares de manifestantes contra a lei.

Apesar da mobilização, em todas as pesquisas de opinião sobre o assunto feitas por diferentes institutos de pesquisa desde 2004 a maioria dos franceses se disse a favor da igualdade de direitos, independentemente de suas opções sexuais.

Na mais recente delas, do instituto BVA, 58% dos entrevistados se disse a favor do casamento gay, enquanto 41% afirmou ser contrário. No entanto, uma maioria (53%) se disse contrária à adoção.

Oposição recorrerá

Mesmo com a vitória dos parlamentares socialistas, a oposição francesa promete acionar o Conselho Constitucional para contestar o texto.

Embora François Hollande tenha vencido a queda de braço, o casamento gay vem sendo interpretado como divisor de águas no país. Para o presidente, a aprovação é uma vitória no momento em que sua popularidade é a mais baixa da história - em torno de 28% de opiniões favoráveis. Para a oposição, o texto polêmico marca a aproximação entre a União por um Movimento Popular (UMP), de centro direita, do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e a Frente Nacional (FN), de extrema direita, da família Le Pen.

FIQUE POR DENTRO
Igualdade está presente em 14 países

Além da França, outros 13 países aprovam o matrimônio homossexual. Em 2001, a Holanda se tornou o primei país a legalizar o casamento de pessoas do mesmo sexo. Nova Zelândia, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Uruguai, Dinamarca e Espanha completam a lista. Pioneira no direito de adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite a casais homossexuais se casarem no civil e no religioso. Nos Estados Unidos, são oito os Estados que reconhecem o direito - Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont, Maine, Maryland, Washington - e o Distrito de Colúmbia, onde fica a capital Washington. O México permite o casamento no Distrito Federal e em Quintana Roo, onde fica Cancún. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão que reconheceu o direito às uniões estáveis no país. Em nove Estados, estas uniões podem ser transformadas em casamentos, após decisões que criaram jurisprudência, dentre eles Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.