Deputados defendem redução da maioridade

Parlamentares afirmam que isso diminuiria o uso de menores como "laranjas" para a prática de crimes
A redução da maioridade penal no Brasil foi tema de debate entre deputados, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Enquanto alguns parlamentares defenderam a idade mínima de 16 anos para crimes praticados por adolescentes, outros criticaram a redução e afirmaram não ser esse o melhor caminho para diminuir a criminalidade.

O deputado Manoel Duca disse que os adolescentes são convocados pelos adultos a cometer crimes por conta das penas leves aplicadas a eles FOTO: JOSÉ LEOMAR

De acordo com o deputado Manoel Duca (PRB), as recentes ocorrências de assassinatos de adolescentes, assim como crimes cometidos pelos menores, que são muitas vezes utilizados como "laranjas" pelos bandidos, fez com que a população tenha clamado pela redução da maioridade de 18 para 16 anos de idade. Ele lembrou matéria do Diário do Nordeste do último dia 4 de março apontando crescimento no número de adolescentes assassinados no Estado.

"Muitos desses jovens são usados por maiores como laranjas, que, por serem menores, caem sobre eles as penas menores. Atualmente se uma pessoa comete um fato definido como crime em uma lei penal sofrerá a pena prevista se tiver idade igual ou superior a 18 anos. Por outro lado, se a conduta for cometida por pessoa menor de 18 anos, não pode se dizer que cometeu um crime, mas um ato infracional", reclamou o parlamentar, lembrando que os casos serão julgados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena máxima de três anos para infratores.

Em seu pronunciamento, o deputado defendeu a redução da maioridade penal, uma vez que, em sua avaliação, o indivíduo, aos 16 anos, já possui maturidade de escolher seus representantes, através do voto, assim como casar, ter filhos e outras responsabilidades. "Por que será que ainda se diz que estas pessoas não têm consciência do matar, estuprar, roubar?", questionou, assegurando que os jovens se valem da certeza da impunidade para praticar tais crimes.

Punição

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse concordar com os posicionamentos de Manoel Duca e afirmou que a punição também poderá corrigir os jovens. Ela defendeu ainda que todos os presos sejam obrigados a trabalhar para que pagar por suas penas. De acordo com ela, essa ação deverá recuperar essas pessoas. Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que a maioria dos crimes praticados no Brasil tem como principais autores adolescentes do País.

Segundo ele, a culpa para essa realidade seria do ECA, que foi editado de forma "utópica". De acordo com o deputado, isso não aconteceria nem em países de primeiro mundo, como a Inglaterra, pois, conforme o parlamentar, naquele país a maioridade penal é de 10 anos de idade, em tratamento especial até os 16 anos. "Sou favorável que a maioridade comece aos 16 anos. Uma mulher é assassinada por um rapaz que tem 17 anos e 8 meses e a ele não é feito nada", criticou.

Para Manoel Duca, é pouco provável que um adolescente se sinta amedrontado em cometer determinados crimes devido a "insignificância" da punição e a ideia de que é vantajoso realizar o crime, porque terá apenas uma medida socioeducativa.

Insatisfeitos
Apesar dos argumentos favoráveis à redução da maioridade penal, outros quadros da Assembleia se mostraram insatisfeitos com tais posicionamentos. O deputado Roberto Mesquita (PV)defendeu a aplicação de penas mais severas ao adulto, que, segundo ele, vicia as crianças e faz delas bandidas. "A solução não é tão simples. Eu acredito ser necessário uma maior discussão desse assunto, temos que ter mais sensibilidade, porque a criança e o adolescente precisam de um tratamento especial", disse.

Já Ferreira Aragão (PDT) afirmou que "reduzindo a maioridade, o menino deixa de comer a bronca e o maior não terá mais o que fazer". Em contrapartida, o deputado Lula Morais (PCdoB) lembrou que, em alguns países, a exemplo da Espanha, a maioridade reduzida está sendo repensada, podendo, inclusive, retornar para os 18 anos. Para ele, é necessário que o Estado se envolva para penalizar ao máximo a ação daqueles que cooptam as crianças como "animais", assim como oferecer uma educação de qualidade para minimizar o problema no País.

"Precisamos trabalhar é para que todas as crianças estejam o dia todo na escola, porque assim vamos evitar a cooptação do tráfico. Querer colocar a culpa no adolescente é uma forma errada de perceber essa violência. É muito simplismo na opinião", salientou o deputado, que recebeu como resposta de Manoel Duca a afirmação de ser necessário neste momento que medidas urgentes sejam tomadas.