FCO FONTENELE
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| Kennedy Moura era assessor da presidência do Banco do Nordeste quando o escândalo surgiu |
A 10ª Vara da Justiça Federal decidiu inocentar o ex-assessor da presidência do Banco do Nordeste (BNB), Kennedy Moura, da acusação de envolvimento no episódio conhecido como “escândalo dos dólares na cueca”. A juíza Débora Aguiar disse não ter encontrado provas de que Kennedy teria participado de suposto esquema de propina e tráfico de influência em uma operação de crédito de R$ 300 milhões do BNB ao consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste (STN).
Kennedy foi indicado ao BNB pelo deputado federal cearense José Guimarães (PT). Em 2005, um ex-assessor de Guimarães, Adalberto Vieira, foi preso no aeroporto de Congonhas (SP) com US$ 100 mil escondidos nas roupas íntimas e mais R$ 209 mil em uma maleta. À época, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que o dinheiro seria de propina, por suposta facilitação do empréstimo do BNB ao STN. O MPF acusou Kennedy de ter participado de tal negociação.
Na sentença, ao qual O POVO teve acesso, a juíza Débora Aguiar diz não haver provas para punir Kennedy e Adalberto. Entretanto, parte das denúncias do MPF foi acatada. A magistrada afirma que o empréstimo de R$ 300 milhões ao STN foi irregular e, por isso, ela condenou por improbidade administrativa o ex-presidente do BNB, Roberto Smith, e outros três ex-dirigentes do Banco: Germano Arruda, Etewaldo de Albuquerque e Victor Samuel Cavalcante.
De acordo com a sentença, o BNB teria modificado regras bancárias a fim de beneficiar a empresa interessada. Segundo a juíza, houve quebra do “princípio constitucional da impessoalidade”. Os dirigentes foram condenados a pagar, cada um, multa de R$ 10 mil. O consórcio STN também foi responsabilizado pela Justiça, com multa de R$ 300 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal. O MPF também poderá recorrer da absolvição de Kennedy e Adalberto.
Outro lado
O advogado do STN, Wagner Barreira, já anunciou que irá brigar na Justiça contra a multa. “É ofensa ao principio da impessoalidade negociar a redução de taxas?”, questionou o advogado. O POVO tentou ouvir o ex-presidente Roberto Smith, mas ele não foi localizado por sua assessoria de imprensa. Os demais ex-dirigentes do BNB também não foram localizados.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O empréstimo suspeito, de R$ 300 milhões, foi aprovado pelo BNB ao STN para a construção de uma rede de transmissão de energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI). O caso deve ir parar no Tribunal Regional Federal.
Saiba mais
A juíza Débora Aguiar afirma que não encontrou provas da suposta origem ilícita do dinheiro apreendido com Adalberto Vieira, mas, em sua sentença, chega a dizer que nada impede que “futuramente se possa estabelecer relação entre tal montante e outro ilícito de natureza administrativa ou penal”.
Na ação de improbidade a magistrada se deteve apenas aos detalhes da operação de crédito do BNB e na suposta vantagem indevida dos agentes públicos, não tendo se debruçado em questões fiscais relacionadas aos dólares encontrados com Adalberto.
Além de Kennedy e Adalberto, outro petista já havia se livrado das acusações do “escândalo dos dólares na cueca”. Em junho deste ano, o deputado federal José Guimarães foi retirado da lista dos réus por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Na denúncia do MPF, além do consórcio STN, também aparecia como beneficiada a empresa Enphase Consultoria, que não foi penalizada pela Justiça.
O POVO tentou contato com o procurador responsável pelo caso e a juíza autora da sentença, mas ambos encontram-se em recesso.
Serviço
Veja detalhes da ação julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal
Onde: www.jfce.gov.br
Número do processo: 0017764-94.2005.4.05.8100
Hébely Rebouçashebely@opovo.com.br
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