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| Os valores cobrados a mais dos usuários de energia elétrica no Ceará, pela Coelce, foram respaldados pela Aneel FOTO: KID JÚNIOR |
O valor refere-se a cobranças indevidas realizadas pela Coelce aos usuários entre abril de 2011 e abril de 2012
O Ministério Público Federal (MPF-CE) requereu à Justiça Federal que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) devolva, imediatamente, aos consumidor cearenses, os valores cobrados a maior e de forma indevida, nas contas de energia elétrica dos usuários, no período de abril de 2011 a abril deste ano.
Em Ação Civil Pública, interposta na última quarta-feira, o MPF-CE pede à Justiça que seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o ressarcimento aos consumidores em forma de compensação nas faturas de 2013 e 2014.
Segundo o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, o valor a ser restituído - ainda não contabilizada a correção monetária - soma R$ 300 milhões, sendo R$ 210 milhões, devidos aos consumidores residenciais e comerciais, e R$ 90 milhões, aos industriais.
Ele requereu, no entanto, que os valores sejam corrigidos monetariamente, durante todo o período em que os recursos estiveram em poder da concessionária de energia. Se aprovada, a ação poderá beneficiar um total de 3,29 milhões de consumidores em todo o Estado.
O processo
Segundo o MPF-CE, entre abril de 2011 e abril de 2012, a Coelce teria recebido cerca de R$ 300 milhões indevidamente. Nesse período, as tarifas cobradas a maior no Estado deveriam ter sido reduzidas, mas a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegou atraso no processo de revisão tarifária, e os valores foram mantidos pela Companhia.
Em defesa da concessionária de energia, a Aneel alega também, que a devolução imediata e parcelada dos recursos na conta dos usuários, poderia gerar um intervalo de tempo sem pagamentos. De acordo com a explicação já manifesta da Aneel, isso poderia ocasionar oscilações elevadas de pagamento e, consequentemente, reclamações futuras por parte dos consumidores, quando as cobranças normais fossem retomadas pela Coelce.
Para Alessander Sales, o ônus pela inércia na aprovação da revisão tarifária não pode ser pago pelo usuário. Ele avalia também que a justificativa da Aneel para transferir para os anos de 2013 e 2014 a devolução em forma de abatimento nas contas do usuário não tem base jurídica legal.
Duplo prejuízo
"Essa postura (da Aneel) pode até ser tecnicamente viável, mas não tem amparo legal", declarou o procurador da República.
De acordo com ele, o consumidor está sendo duplamente prejudicado. "Primeiramente, pelo atraso da administração pública, que não realizou a revisão tarifária de forma correta e no momento apropriado, e agora, está sendo prejudicado novamente, já que terá de esperar pelos anos de 2013 e 2014 para reaver o que foi indevidamente compelido a pagar", argumenta.
Ressarcimento
Ele destaca ainda, que a cobrança indevida e o direito de ressarcimento dos valores pagos a maior já foram devidamente reconhecidos pela Aneel e pela própria Coelce. O que está em discussão, acrescenta o procurador, é a forma de devolução, e não a dívida.
Na petição, Sales sugere que o dinheiro seja creditado pela Coelce, diretamente em uma conta corrente apontada pelo usuário, ou o valor correspondente abatido na fatura do consumidor, mês a mês, até que zerar o valor do crédito.
Para ele, a Coelce não terá dificuldades de calcular quanto cabe a cada um dos consumidores. "Ela (Coelce) sabe quanto foi cobrado a maior de cada usuário", defende o procurador, para quem a ação deverá ser julgada rapidamente, já que trata-se de uma questão jurídica com base legal prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor.
Resposta
A exemplo de notas anteriores, a Coelce respondeu de forma sucinta. "Sobre ação civil pública de autoria do procurador Alessander Sales, a Coelce informa que, como empresa regulada, cumpre o que o órgão regulador - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - determina".
Residências
210 milhões de reais é quanto a Coelce deve ressarcir a consumidores residenciais e comerciais por cobranças indevidas nas contas de energia
Reservatórios do NE com apenas 32%
O nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo País continua a preocupar. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste é a que vive a pior situação. Em menos de um mês (de 30 de outubro até ontem), o percentual, que era de 34,6% da capacidade de armazenamento, recuou para 32,3%, ficando apenas 5,8 pontos percentuais acima do limite de segurança para o abastecimento do mercado, conforme mecanismo de alerta criado pelo governo federal após o racionamento de energia ocorrido em 2001. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), trata-se do segundo pior nível desde 2003, quando o volume de águas nas represas caiu para cerca de 14%. Em 2008, havia ficado em 27%.
A situação mais alarmante é observada no reservatório de Sobradinho – na bacia do São Francisco, rio que é responsável por aproximadamente 97% da energia gerada em toda a região. Essa represa, que responde por pouco mais de 31% da água reservada para geração elétrica no Nordeste, está com apenas 23,5% de sua capacidade, ante 24,25%, verificados no fim de outubro deste ano.
Já o reservatório de Três Marias, que represa 58% das reservas nordestinas, está com somente 44,8% da capacidade, contra os 47,78% registrados no último dia do mês anterior. A terceira represa existente na região, Itaparica, teve queda superior a 11 pontos percentuais nos últimos 19 dias, saindo de um nível de reserva de 65,26% para os atuais 54,1%. Este reservatório atende a quase 7% da capacidade de todo o Nordeste.
Demais regiões
No sistema Sudeste/Centro-Oeste, por sua vez, o nível dos reservatórios está em 34,6%; no Norte, 39,6%; e no Sul, 40,7%.
A esperança é que as chuvas do final de novembro e de dezembro sejam mais consistentes e consigam recompor os lagos das hidrelétricas. Mas, pelas previsões dos institutos de meteorologia, no Nordeste, as chuvas virão apenas em janeiro, e ainda assim abaixo do previsto. Só em novembro, o nível dos reservatórios da região recuou 1,8 ponto porcentual. Nesse quesito, no entanto, o sistema Sudeste/Centro-Oeste foi o que teve uma depreciação mais rápida de seus lagos, de 2,6 pontos percentuais.
Térmicas
Foi para evitar esse desgaste que o ONS acionou os cerca de 11 mil megawatts (MW) de energia das térmicas. Mas nem todas estão conseguindo gerar o volume total programado pelo operador, o que continua pressionando o nível de água nas represas.
Para se ter uma ideia, no caso do Nordeste, das sete usinas instaladas na região e interligadas ao sistema, apenas três despacharam energia em outubro deste ano: Endesa Fortaleza, Termopernambuco e Termoceará, esta da Petrobras, segundo o último relatório do ONS. A primeira gerou 25.982 MWh, a segunda 51.990 MWh e a terceira, 26.682 MWh, totalizando 104.600 MWh no período.
Para completar o cenário, vários parques eólicos que poderiam estar poupando água nos reservatórios estão parados no meio do Nordeste por falta de linha de transmissão. No total, são 32 usinas prontas e sem gerar um único MW.
Em alguns casos, o sistema de transmissão só ficará pronto dentro de um ano, na melhor das hipóteses. O problema é que a estatal Chesf, responsável pela construção das linhas, não conseguiu concluir – em alguns casos, nem começar – as obras dentro do prazo previsto.
Na opinião de especialistas, o Brasil ficará cada vez mais dependente da geração termoelétrica. A explicação é a construção de grandes usinas, sem reservatório, distantes dos centros urbanos; e de uma série de pequenas centrais elétricas, como as eólicas e as usinas a biomassa. Todas elas dependem das variações climáticas e, portanto, podem gerar mais ou menos energia. Por causa das restrições ambientais, a maioria das grandes usinas hidrelétricas são construídas a fio d’água, ou seja, não têm represa para guardar água, a exemplo das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
O Ministério Público Federal (MPF-CE) requereu à Justiça Federal que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) devolva, imediatamente, aos consumidor cearenses, os valores cobrados a maior e de forma indevida, nas contas de energia elétrica dos usuários, no período de abril de 2011 a abril deste ano.
Em Ação Civil Pública, interposta na última quarta-feira, o MPF-CE pede à Justiça que seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o ressarcimento aos consumidores em forma de compensação nas faturas de 2013 e 2014.
Segundo o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, o valor a ser restituído - ainda não contabilizada a correção monetária - soma R$ 300 milhões, sendo R$ 210 milhões, devidos aos consumidores residenciais e comerciais, e R$ 90 milhões, aos industriais.
Ele requereu, no entanto, que os valores sejam corrigidos monetariamente, durante todo o período em que os recursos estiveram em poder da concessionária de energia. Se aprovada, a ação poderá beneficiar um total de 3,29 milhões de consumidores em todo o Estado.
O processo
Segundo o MPF-CE, entre abril de 2011 e abril de 2012, a Coelce teria recebido cerca de R$ 300 milhões indevidamente. Nesse período, as tarifas cobradas a maior no Estado deveriam ter sido reduzidas, mas a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegou atraso no processo de revisão tarifária, e os valores foram mantidos pela Companhia.
Em defesa da concessionária de energia, a Aneel alega também, que a devolução imediata e parcelada dos recursos na conta dos usuários, poderia gerar um intervalo de tempo sem pagamentos. De acordo com a explicação já manifesta da Aneel, isso poderia ocasionar oscilações elevadas de pagamento e, consequentemente, reclamações futuras por parte dos consumidores, quando as cobranças normais fossem retomadas pela Coelce.
Para Alessander Sales, o ônus pela inércia na aprovação da revisão tarifária não pode ser pago pelo usuário. Ele avalia também que a justificativa da Aneel para transferir para os anos de 2013 e 2014 a devolução em forma de abatimento nas contas do usuário não tem base jurídica legal.
Duplo prejuízo
"Essa postura (da Aneel) pode até ser tecnicamente viável, mas não tem amparo legal", declarou o procurador da República.
De acordo com ele, o consumidor está sendo duplamente prejudicado. "Primeiramente, pelo atraso da administração pública, que não realizou a revisão tarifária de forma correta e no momento apropriado, e agora, está sendo prejudicado novamente, já que terá de esperar pelos anos de 2013 e 2014 para reaver o que foi indevidamente compelido a pagar", argumenta.
Ressarcimento
Ele destaca ainda, que a cobrança indevida e o direito de ressarcimento dos valores pagos a maior já foram devidamente reconhecidos pela Aneel e pela própria Coelce. O que está em discussão, acrescenta o procurador, é a forma de devolução, e não a dívida.
Na petição, Sales sugere que o dinheiro seja creditado pela Coelce, diretamente em uma conta corrente apontada pelo usuário, ou o valor correspondente abatido na fatura do consumidor, mês a mês, até que zerar o valor do crédito.
Para ele, a Coelce não terá dificuldades de calcular quanto cabe a cada um dos consumidores. "Ela (Coelce) sabe quanto foi cobrado a maior de cada usuário", defende o procurador, para quem a ação deverá ser julgada rapidamente, já que trata-se de uma questão jurídica com base legal prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor.
Resposta
A exemplo de notas anteriores, a Coelce respondeu de forma sucinta. "Sobre ação civil pública de autoria do procurador Alessander Sales, a Coelce informa que, como empresa regulada, cumpre o que o órgão regulador - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - determina".
Residências
210 milhões de reais é quanto a Coelce deve ressarcir a consumidores residenciais e comerciais por cobranças indevidas nas contas de energia
Reservatórios do NE com apenas 32%
O nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo País continua a preocupar. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste é a que vive a pior situação. Em menos de um mês (de 30 de outubro até ontem), o percentual, que era de 34,6% da capacidade de armazenamento, recuou para 32,3%, ficando apenas 5,8 pontos percentuais acima do limite de segurança para o abastecimento do mercado, conforme mecanismo de alerta criado pelo governo federal após o racionamento de energia ocorrido em 2001. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), trata-se do segundo pior nível desde 2003, quando o volume de águas nas represas caiu para cerca de 14%. Em 2008, havia ficado em 27%.
A situação mais alarmante é observada no reservatório de Sobradinho – na bacia do São Francisco, rio que é responsável por aproximadamente 97% da energia gerada em toda a região. Essa represa, que responde por pouco mais de 31% da água reservada para geração elétrica no Nordeste, está com apenas 23,5% de sua capacidade, ante 24,25%, verificados no fim de outubro deste ano.
Já o reservatório de Três Marias, que represa 58% das reservas nordestinas, está com somente 44,8% da capacidade, contra os 47,78% registrados no último dia do mês anterior. A terceira represa existente na região, Itaparica, teve queda superior a 11 pontos percentuais nos últimos 19 dias, saindo de um nível de reserva de 65,26% para os atuais 54,1%. Este reservatório atende a quase 7% da capacidade de todo o Nordeste.
Demais regiões
No sistema Sudeste/Centro-Oeste, por sua vez, o nível dos reservatórios está em 34,6%; no Norte, 39,6%; e no Sul, 40,7%.
A esperança é que as chuvas do final de novembro e de dezembro sejam mais consistentes e consigam recompor os lagos das hidrelétricas. Mas, pelas previsões dos institutos de meteorologia, no Nordeste, as chuvas virão apenas em janeiro, e ainda assim abaixo do previsto. Só em novembro, o nível dos reservatórios da região recuou 1,8 ponto porcentual. Nesse quesito, no entanto, o sistema Sudeste/Centro-Oeste foi o que teve uma depreciação mais rápida de seus lagos, de 2,6 pontos percentuais.
Térmicas
Foi para evitar esse desgaste que o ONS acionou os cerca de 11 mil megawatts (MW) de energia das térmicas. Mas nem todas estão conseguindo gerar o volume total programado pelo operador, o que continua pressionando o nível de água nas represas.
Para se ter uma ideia, no caso do Nordeste, das sete usinas instaladas na região e interligadas ao sistema, apenas três despacharam energia em outubro deste ano: Endesa Fortaleza, Termopernambuco e Termoceará, esta da Petrobras, segundo o último relatório do ONS. A primeira gerou 25.982 MWh, a segunda 51.990 MWh e a terceira, 26.682 MWh, totalizando 104.600 MWh no período.
Para completar o cenário, vários parques eólicos que poderiam estar poupando água nos reservatórios estão parados no meio do Nordeste por falta de linha de transmissão. No total, são 32 usinas prontas e sem gerar um único MW.
Em alguns casos, o sistema de transmissão só ficará pronto dentro de um ano, na melhor das hipóteses. O problema é que a estatal Chesf, responsável pela construção das linhas, não conseguiu concluir – em alguns casos, nem começar – as obras dentro do prazo previsto.
Na opinião de especialistas, o Brasil ficará cada vez mais dependente da geração termoelétrica. A explicação é a construção de grandes usinas, sem reservatório, distantes dos centros urbanos; e de uma série de pequenas centrais elétricas, como as eólicas e as usinas a biomassa. Todas elas dependem das variações climáticas e, portanto, podem gerar mais ou menos energia. Por causa das restrições ambientais, a maioria das grandes usinas hidrelétricas são construídas a fio d’água, ou seja, não têm represa para guardar água, a exemplo das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
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