Compra de votos e ameaças lideram crimes eleitorais

Polícias Militar e Federal deverão atuar nas cidades onde há maior tensão para o pleito no próximo dia 7
Fortaleza Intimidação, ameaças e compra de votos são os crimes eleitorais mais denunciados, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor público Raimundo Neto. Ele explicou que a antecipação do reforço policial, que abrange 30 cidades, se deveu ao clima de intranquilidade, envolvendo o acirramento de grupos políticos rivais.



Ação ostensiva da Polícia Federal já aconteceu em Trairi e Cariús Fotos: Rodrigo Carvalho

Na sua opinião, já se pode avaliar que as eleições deste ano despontam para uma atenção maior da segurança pública, quando comparadas a períodos de pleitos anteriores. "São inúmeras as denúncias que têm chegado ao Coapel das naturezas mais diversas", disse.

"Em alguns casos, há uma diversificação de atividades, que precisam de investigação aprofundada", disse o promotor. Ele exemplificou os casos de compra de voto, onde já foram verificados indicadores fortes em Trairi e Cariús, ensejando uma ação policial ostensiva, por meio de prisões e mandatos de busca.

Com isso, todos os Municípios cearenses contarão com reforço policial para as eleições do próximo dia 7. As cidades onde há mais tensões e denúncias de crimes eleitorais receberão efetivos de policiais militares, civis e federais, não descartando, inclusive, a presença da Força Nacional de Segurança.

Apesar da divulgação do reforço policial para algumas cidades, o esquema de segurança somente deverá ser anunciado na próxima sexta-feira. Desde já, há antecipação de reforço policial em 30 Municípios, desde a segunda-feira passada, e a participação da Polícia Federal com 22 equipes, em localidades que ainda não foram divulgadas pela superintendência.

Força Nacional
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, disse, ontem, que há uma normalidade política no Estado, mas não se descarta a possibilidade da presença da Força Nacional de Segurança em áreas mais sensíveis. No entanto, ele explicou que todos os casos deverão ser avaliados para que se recorra a forças federais.

"De acordo com a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, a segurança no Estado é da competência da Polícia Militar. Afinal, seria uma grande desmoralização para os governantes não poderem garantir a segurança nos Municípios durante as eleições", disse Ademar Bezerra.

No entanto, lembrou que há também uma ressalva da ministra Carmen Lúcia de garantir forças federais, que estarão de prontidão para as áreas mais críticas, com relação a perturbação da ordem e práticas eleitorais criminosas. "É natural que cada juiz queira toda a segurança possível. Mas, devemos avaliar onde se faz mais necessário", disse Ademar Bezerra.

Dentre os casos que têm chamado a atenção do Tribunal, estão Morada Nova e Tabuleiro do Norte, em que os juízes eleitorais relataram ocorrências de desobediência à determinação judicial, além de incitamento da população contra policiais. Esse foi o caso de Morada Nova, que envolveu, inclusive um delegado de polícia que também tem pretensões políticas na região.

A coordenação dos trabalhos da Polícia Federal ficará a cargo do delegado Janderlyer Gomes, à frente das 22 bases localizadas no interior do Estado.

A previsão é que o esquema funcione a partir da segunda-feira anterior ao pleito, em harmonia com os juízes das zonas eleitorais, para o atendimento das possíveis ocorrências verificadas nas localidades.

A Polícia Federal manterá também um delegado nas dependências do TRE, junto ao juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Cléber de Castro Cruz, que ficará responsável por atender às demandas dos juízes eleitorais, em todo o Estado, comunicando à PF com rapidez as ocorrências durante as eleições.

O superintendente regional da PF, delegado Sandro Caron, disse no dia 15 passado, que o planejamento já foi amplamente discutido com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres. A greve que atinge a instituição não deverá afetar a mobilização dos efetivos.

Mais informações:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro
Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3388.3857
ouvidoria@tre-ce.gov.br

Casos de ilegalidade apontados diariamente
Pela lei eleitoral, são vedadas a realização de showmícios, os combustíveis devem ser utilizados apenas para uso de carro de som e, principalmente, é vedado o aliciamento ou compra de votos.

Alimentos, remédios e até carnês para obtenção de óculos são utilizados por candidatos a cargos majoritários e proporcionais para aliciamento de eleitores

Mesmo assim, essas são as denúncias mais frequentes que chegam à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que tem à frente o procurador Márcio Torres.

As ocorrências chegam muitas vezes por um e-mail que é utilizado internamente pelo Ministério Público. "O que acontece é que há uma avidez dos eleitores em denunciar os desmandos que acabaram descobrindo esse endereço eletrônico, apesar de não ser disponibilizado para o público", afirmou um funcionário da PRE, que preferiu o anonimato. Ele disse que a média diária era de 10 ocorrências no início da campanha mas, com a repressão desencadeada nos últimos dias, houve uma diminuição para a metade.

O caso mais notório de repressão ostensiva aconteceu no Trairi, no Litoral Oeste do Estado. Uma grande mobilização da Polícia Federal aconteceu no dia 20 passado, quando dez pessoas foram presas com suspeita de prática de crime eleitoral. Na ocasião, foram mobilizados 80 homens e 22 viaturas. A Polícia encontrou alimentos, remédios e até carnês para obtenção de óculos na casa da mulher do prefeito afastado do Município, Sílvia Virgínia Aguiar. A ação foi requerida pelo Ministério Público e contou ainda com um levantamento de inteligência por meio de escuta telefônica, autorizada pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula, que entende haver fortes indícios da existência do esquema de compra de votos. Dois dias depois, 15 pessoas foram presas em Cariús, a 411 quilômetros de Fortaleza, em operação que desarticulou um esquema que envolvia compra de votos e tráfico de drogas. Ambas as operações, se deram após denúncias chegadas ao Ministério Público, que se articulou com as Polícias Militar e Federal.

Desordem
Em agosto passado, a Justiça também interveio para conter a perturbação da ordem pública. Juiz eleitoral Luciano Nunes Maia Freire proibiu passeatas, carreatas e concentrações políticas na rua principal em Mulungu, no Maciço do Baturité. A justificativa era de que as manifestações com fins da campanha eleitoral estavam comprometendo o direito de ir e vir de pedestres e veículos. Além disso, o acirramento da campanha eleitoral também deixava a segurança pública em situação vulnerável. A provocação pela proibição partiu da promotora de justiça Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha. Ela argumentou que a via, que é também o prolongamento de uma rodovia estadual, a CE-065, se constitui na única entrada e saída da cidade. A ocorrência de passeatas comprometia inclusive o transporte de doentes.

Essa motivação também observou a Justiça Eleitoral em Morada Nova, no sentido de proibir as carreatas e passeatas, em ruas onde o tráfego de ambulâncias e serviços essenciais poderia estar comprometido.

Para o coordenador do Caopel, Raimundo Neto, também merece uma atenção especial, dentre outras cidades onde já conta com policiamento reforçado desde a segunda feira passada, os Municípios de Tianguá, Icapuí e Icó.

Ele não cogita ainda a articulação com tropas federais, inclusive o Exército, mas entende que há um clima de insegurança, que não pode ser negligenciado pelo poder público do Estado.

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER