Nove candidatos do Ceará que usam nomes de órgãos públicos podem ter candidaturas impugnadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer à Justiça para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais. A finalidade é evitar o registro de nomes compostos como “Fulano do INSS”, conforme o exemplo de um candidato a vereador da cidade de Tianguá: Sebastião Gomes Soares, o Sebastião do Ibama.

No Ceará, a AGU identificou o problema em cinco municípios. Exemplos de órgãos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidade Federal do Ceará (UFC) aparecem na lista do órgão no Estado. Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a AGU, órgão que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.

Até o momento, o órgão mais mencionado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 93 registros. Em seguida vem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 32 casos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece com 23, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com 17, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), com 12 menções. Os nomes de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes.

Segundo a AGU, a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas em suas campanhas eleitorais.

Propagandas irregulares

A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza divulgou um balanço que já contabiliza 221 processos administrativos contra as coligações e candidatos que são flagrados com propaganda irregular pelas ruas da cidade. A maioria das infrações (95%) está relacionada à pintura nos muros – acima de 4m² - proibida pela legislação eleitoral.

Confira abaixo a lista dos candidatos cearenses que usam nomes de autarquias e funções públicas federais:

- José Rodrigues de Albuquerque (Rorigues do INSS)

Candidato a vereador em Fortaleza

- Roberto Marques de Araújo (Roberto do INSS)

Candidato a vereador em Maracanaú

- Antonio Pereira do Nascimento (Antonio do INSS)

Candidato a vereador em Ocara

- Francisco das Chagas Setubal Lima (Setubal do INSS)

Candidato a vereador em Russas

- Manoel Carlos Ferreira Silva (Manoel do Ibama)

Candidato a vereador em Camocim

- Sebastião Gomes Soares (Sebastião do Ibama)

Candidato a vereador em Tianguá

- Ticiano Aragão de Oliveira (Ticiano do Dnocs)

Candidato a vereador em Jaguaribara

- Cláudio José Malveira Malagueta (Japonês do Dnocs)

Candidato a vereador em Morada Nova

- Raimundo Nonato Rodrigues (Raimundinho da UFC)