IBIAPINA: Juiz determina apreensão de veículos que causem poluição sonora

Veículos com equipamentos de som, incluindo bicicletas, de Ibiapina, 303 km de Fortaleza, que provocarem poluição sonora fora do horário comercial poderão ser apreendidos. A decisão é do juiz Alisson do Valle Simeão e foi publicada na Portaria nº 03/2012, na quinta-feira, 28, e divulgada nesta segunda-feira, 2.

A medida vale para vale para veículos com descargas alteradas, automóveis que façam propaganda publicitária sem autorização judicial e carros que trafeguem com o som muito alto. Segundo a determinação do juiz, os equipamentos de som poderão ser usados no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h para a divulgação de informações de interesse público, como campanhas de saúde pública, comunicados de entidades sem fins lucrativos, notas de falecimento, entre outros. A propaganda partidária no período eleitoral e casos de extrema necessidade serão avaliados pela autoridade policial.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a decisão leva em conta que os chamados “paredões de som”, veículos de propaganda comercial e automóveis adulterados. A poluição sonora pode caracterizar contravenção penal (perturbação do sossego alheio) ou crime ambiental. Segundo determinação do juiz, após a apreensão, será instaurado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Caso o som possa ser desconectado no momento da ocorrência, afirma a portaria, a autoridade policial poderá apreender apenas a aparelhagem. No caso de o condutor não atender à determinação policial, além da apreensão do som ou do automóvel, será autuado pelo crime de desobediência.

Bares e restaurante
Os estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes também terão de adaptar à nova realidade. De acordo com a determinação judicial, esses comércios devem oferecer isolamento acústico e orientar os clientes com carro de som, sob pena de também serem responsabilizados.

Abaixo-assinado
De acordo com informações do TJCE, a medida foi provocada pela comunidade que organizou um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas. “Foram solicitações de várias instituições e também de moradores, que não suportavam mais o barulho provocado por sons em veículos, desrespeitando escolas, hospitais e o sossego das pessoas”, afirma o juiz.

Redação O POVO Online