Lotes do Dnocs aguardam regularização há quatro anos



Produtores rurais moradores no entorno do Açude Pirabibu, em Quixeramobim, estão entre os que esperam pela solução para posse das terras FOTO: ALEX PIMENTEL

Agricultores usuários de lotes federais esperam solução para problema que se arrasta desde 2009 nos Municípios
Quixadá Passados quatro anos, permissionários de lotes nos açudes administrados pelo Dnocs ainda aguardam regularização dos contratos de uso. O levantamento das áreas para recadastramento foi iniciado em 2009, mas até agora o órgão federal não definiu a situação dos usuários. Nesta semana o problema chegou a Assembleia Legislativa. Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido promoveram audiência pública em busca de solução. O debate foi solicitado pela deputada Rachel Marques, de Quixadá.

Sem a regularização, centenas de famílias, ribeirinhas dos açudes Cedro (Quixadá), Arrojado Lisboa (Banabuiú), Pompeu Sobrinho (Choró) e Trapiá (Pedra Branca), estão sendo prejudicadas. Os permissionários não podem ter acesso a programas do Governo Federal, financiamentos e projetos voltados à agricultura familiar. Como essas populações têm nos açudes públicos sua principal fonte de trabalho e renda, a comissão especial, presidida pelo deputado Augustinho Moreira, pretende agilizar o processo de concessão dos lotes nas áreas da União.


Análise
Na audiência, o diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes Daniel Junior, assegurou já ter sido realizada análise da situação para superar o impasse, mas não informou se o recadastramento iniciado em fevereiro de 2009 havia sido concluído. Entretanto, segundo ele, há interesse do órgão regional federal em renovar o arrendamento dos lotes. "Estamos trabalhando para apresentar uma solução nos próximos 15 dias", afirmou, diante de loteiros, do prefeito de Choró, Antônio Rodrigues Mendes, e do vice-prefeito de Quixadá, Airton Buriti de Lima. Na oportunidade, representantes dos trabalhadores rurais reclamaram da morosidade. Também pediram anistia das dívidas das anuidades junto ao Dnocs.

"Sem acesso a créditos e sem garantias para trabalhar ou permanecer na terra, muitos agricultores deixaram de pagar suas taxas", justificou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixadá (STTRQ), Marcelo Lucena. A anuidade do lote varia de acordo com o tamanho e localização. O valor médio é de R$ 50,00. O gestor da instituição federal afirmou não ser de competência dele. Mas, para Lucena e centenas de agricultores, a concessão de posse resolve o problema. Com o título na mão, terão acesso a créditos emergenciais. Poderão salvar seus rebanhos na pior seca dos últimos 30 anos. Mas é preciso agilizar o recadastramento.

Diálogo
Por esses motivos a deputada Rachel Marques pretende abrir diálogo direto com a Procuradoria Geral da União (PGU). Espera encontrar solução o mais breve possível. Todavia, o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, da Câmara de Quixadá, constatou que o órgão responsável pela avaliação da questão dos lotes federais é a Controladoria Geral da União (CGU). Em outubro do ano passado, ele acompanhou uma comissão de loteiros até o Dnocs. Havia temor de leilão dos lotes. Estaria sendo articulado pela CGU. A manobra foi desmentida à época pelo coordenador estadual do Dnocs, Eduardo Segundo. Mas, por enquanto, nenhum permissionário tem a garantia do uso legal da terra pública.

Sobre os reservatórios do Estado, de acordo com o último boletim emitido pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), dos 139 açudes monitorados em parceria com o Dnocs, nove apresentam volume hídrico acima de 90%: Gavião (93,42%), em Pacatuba; Tijuquinha (96,75%), Baturité; Quandú (96,01%), Itapipoca; Orós (90,62%), Orós; Trussu (92,91%), Iguatu; Ubaldinho (95,07%), Cedro; Valério (97,17%), em Altaneira; Muquém (97,48%), em Cariús; e Junco (97,12%), em Granjeiro.

Outros nove açudes apresentam volume acima de 80%. O Olho D´água (88,42%), localizadoem Várzea Alegre; Rosário((89,67%), no Município de Lavras da Mangabeira; Tatajuba (86,59%), em Icó; Quixeramobim (84,89%), localizado no Município homônimo; Acaraú Mirim (80,03%), em Massapê; Diamante (80,77%), localizado no Município de Coreaú; Jaburu I (84,53%), no Município de Ubajara; Aracoiaba (83,24%), em Aracoiaba; Mundaú (80,44%), localizado em Uruburetama.

Volume crítico
Atualmente, apenas a situação do Pirabibu, em Quixeramobim, preocupa. O reservatório está apenas com 14,39% de sua capacidade. O Várzea do Boi, localizado em Tauá, também está com volume inferior a 20%. Outros 21 açudes do Estado com volume abaixo dos 30%. Entretanto, de acordo com os técnicos da Cogerh, o volume acumulado nos reservatórios cearenses é de 11.809.727.886m³, representando 64,62% da capacidade total do Estado. A segurança hídrica para o consumo humano e industrial está assegurada, segundo garante a Companhia.

FIQUE POR DENTRO
Como conseguir aquisição de lotes federais
De acordo com o artigo 10 do Decreto Lei 57.419, de 13 de dezembro de 1965, a aquisição do lote agrícola é feita mediante requerimento do interessado ao Dnocs, em modelo próprio, no qual sejam feitas as seguintes provas: ter a agropecuária como atividade exclusiva; ter idoneidade comprovada; ser chefe de família; ter condições físicas de trabalho; não usar agrotóxicos; não realizar queimadas; e, ainda, estar quites com a fazenda pública Federal, Estadual e também Municipal. Existe prioridade na aquisição dos lotes os proprietários atingidos por desapropriações; e, também, os chefes de famílias que são mais numerosas.

Mais informações:

Dnocs - Coordenadoria do Ceará
(85) 3391.5300
www.dnocs.gov.br
Cogerh - (85) 3218.7020
www.cogerh.com.br

ALEX PIMENTELCOLABORADOR