Juristas concluem texto para mudar Código Penal

O presidente da comissão de juristas e ministro do STJ, Gilson Dipp, afirmou que a proposta final é "moderna e de qualidade" FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem o anteprojeto do novo Código Penal, que deve ser votado até o fim deste ano. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas que preparou o texto, Gilson Dipp, ressaltou que, durante os sete meses de trabalho e as 24 reuniões, "nenhum tabu foi deixado de lado".

As mudanças propostas envolvem questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Crimes cibernéticos também estão entre os pontos tratados pelos juristas. Por exemplo, quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados, receberia pena de seis meses a um ano de prisão. Os casos de bullying também podem se tornar crime com pena de 1 a 4 anos de prisão.

Tramitação

O projeto que começou oficialmente a tramitar no Senado - deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e também por outras comissões específicas. Apenas após aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ele se tornará lei.

O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de "falso casamento" ou o de bigamia e outros foram absorvidos. Praticamente toda a chamada legislação extravagante - leis fora do Código Penal que estabeleciam crimes- foi trazida para o texto.

Acompanhamento

Segundo Dipp, a proposta final é "moderna e de qualidade". Para o jurista, o texto consolidado é "equilibrado" - não é "liberal" nem "rígido" demais na punição de crimes. Ele elogiou o fato de o processo ter sido acompanhado pela imprensa e pela população, que pôde se manifestar sobre as mudanças.

Várias das sugestões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem resistência no Congresso. O uso de drogas, a eutanásia, o aborto e a homofobia são considerados exemplos de assuntos que devem sofrer modificação.

Em discurso, Dipp pormenorizou: "Acredito que os eventuais equívocos (no texto) possam ser corrigidos pelos parlamentares, pois o foro legítimo para a equação final de todas essas questões é o Congresso".

Dipp lembrou que foram incluídos novos tipos penais, como o enriquecimento ilícito e o bullying, ao mesmo tempo em que foram aumentadas as possibilidades de aborto legal e reduzidas as penas para crimes de menor potencial ofensivo.

Sarney elogiou efusivamente os trabalhos da comissão e ressaltou a necessidade de atualização do código - o texto atual é de 1940, ainda que tenha recebido alterações pontuais. "Existiram mudanças fundamentais dos direitos individuais, sociais e difusos. As leis não são solução para todos os problemas, elas precisam ser aplicadas", afirmou o presidente do Senado. Ele disse ainda que pretende instaurar outra comissão para reformar a Lei de Execuções Penais.

De acordo com o Senado, mais de 6.000 manifestações sobre o novo código foram recebidas. A maior parte delas pedia o endurecimento da legislação.

Algumas das sugestões da comissão atenderam a esse pedido, como aquela que aumentou a pena máxima, hoje em 30 anos de prisão, para 40.

O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão de juristas, destacou como um dos pontos de destaque do novo Código Penal o aumento das penas para homicídio culposo. "Atualmente a pena para homicídio culposo é de até três anos. Ou seja, a vida valia muito pouco. Nós aumentamos para uma pena de até oito anos. Se o homicídio for provocado no trânsito, a pena pode chegar a 11 anos", afirmou.