Ex-deputado terá que devolver os recursos

Fac-símile mostra notícia sobre a cassação do então deputado Sérgio Benevides após investigação sobre o envolvimento dele no caso de corrupção

 

R$ 1,3 milhão é a soma dos danos causados pelo superfaturamento e desvio de recursos públicos na Capital
Dez anos após as denúncias de superfaturamento e desvio de recursos federais destinados ao custeio da merenda escolar em Fortaleza, a Justiça Federal determinou o ressarcimento de R$ 1.398.225 aos cofres públicos pelos envolvidos. À decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal, em Recife.

Dentre os réus, está o ex-prefeito Juraci Magalhães, já falecido, e seu genro, o ex-deputado Sérgio Benevides, que foi cassado pela Assembleia Legislativa em 2004 por conta dos indícios de seu envolvimento no caso de corrupção. Esta foi a primeira cassação, depois de 1964.

Naquela ocasião, Benevides foi convidado por três vezes para se defender das acusações, mas nem o ex-deputado nem seus advogados prestaram esclarecimentos. Além de Sérgio Benevides, estão envolvidos os ex-secretários Rose Maciel e Abner Cavalcante e os assessores do ex-deputado, Murilo Martins e Alexandre Gaspar.

A decisão judicial pelo ressarcimento do recurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi tomada em função de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público (MP) Federal.

Condenados

A quantia que deve ser devolvida corresponde à soma do prejuízo causados pelo superfaturamento, pela não prestação de serviços ou mesmo pela não entrega dos produtos referentes à merenda escolar para a rede pública da Capital. Além da devolução do dinheiro, os condenados deverão pagar ainda multa de 20% referente aos honorários dos advogados.

O ex-deputado estadual Sérgio Benevides e seu assessor Alexandre de Castro Cals Gaspar também foram condenados à perda de todos os bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. Ambos estão impedidos de firmarem quaisquer contratos ou convênios com o Poder Público durante um período de, pelo menos, cinco anos.

A 12ª Vara Judicial do Ceará já havia condenado Benevides a 11 anos de detenção e ao pagamento de multas que somam R$ 45,9 mil. Segundo as denúncias contra o ex-deputado, empresas ligadas a ele teriam sido beneficiadas através do superfaturamento da merenda escolar entre os anos de 1998 e 2000, quando Juraci Magalhães, seu sogro, estava à frente da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Desvio
O caso de desvio de recursos destinados à merenda escolar ganhou os noticiários em 2002. Na ocasião, o Ministério Público identificou conduta inadequada durante a execução dos Convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As irregularidades envolviam o repasses das verbas para a merenda escolar, a terceirização na contratação de professores e ainda a realização de despesas fora do ensino fundamental.

No ano seguinte, em 2003, a Polícia Federal também passou a investigar o caso que teria desviado um valor equivalente a R$ 1,8 milhão de recursos federais destinados ao custeio da merenda escolar. A Câmara Municipal de Fortaleza, na época, também chegou instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso.