Defensoria suspende atendimento

Defensores públicos do Estado do Ceará, estão em estado de greve desde o dia 20 deste mês e amanhã, 3 d e maio, haverá paralisação geral de 24 horas, pelo atendimento das reivindicações por parte do Governo do Estado. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Adriano Leitinho Campos, o Ceará possui 415 cargos de defensor público criados por lei, dos quais apenas 285 estão preenchidos e, ao completar 15 anos, os defensores públicos não se sentem à vontade para comemorar, "pois o Governo do Estado ainda insiste em descumprir a Constituição Federal de 1988, tratando a Defensoria Pública como uma instituição inferior às demais que compõem o Sistema de Justiça, dificultando um acesso à Justiça integral e gratuita para os cidadãos cearenses".

Ele explica que a Emenda Constitucional 45/04 garante à Defensoria Pública independência funcional e autonomia administrativa e financeira, "mas ainda hoje a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará continuando sendo tratada como uma secretaria de Estado".

Durante a paralisação, nesta quinta-feira, haverá atendimento para informações ou esclarecimentos de dúvidas, assim como pelo o telefone 129. Em apoio aos Defensores Públicos, haverá audiência pública, às 14h30 desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará.