CONTAS DESAPROVADAS: Justiça suspende as liminares dos políticos

Procurador Márcio Torres está confiante na ação do Ministério Público para derrubar as liminares dos políticos com contas rejeitadas FOTO: RODRIGO CARVALHO

A força-tarefa do MP já conseguiu suspender algumas decisões que davam elegibilidade a alguns políticos
A força-tarefa organizada pelo Ministério Público Eleitoral para examinar liminares concedidas a políticos que tiveram contas desaprovadas já conseguiu suas primeiras reavaliações. Segundo o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, seis liminares que mantinham elegíveis gestores condenados por irregularidades já foram suspensas pela Justiça, após provocações do Ministério Público.

De acordo com Márcio Torres, as liminares derrubadas foram expedidas em função de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios, desaprovando Contas de Gestão desses administradores. Mesmo sem a devida base jurídica os políticos com contas rejeitas iam ao Judiciário e conseguiam liminares.

Com as intervenções do Ministério Público em derrubando no Tribunal essas liminares, os políticos beneficiados voltarão a ter suas Contas de Gestão classificadas como irregulares, o que impede o enquadramento deles nos critérios exigido pela Lei da Ficha Limpa para concorrerem ao pleito municipal deste ano.

Inelegíveis

"Essas liminares afastavam a desaprovação das contas desses gestores, permitindo que eles se candidatassem a vagas na administração pública. Agora, eles saem da lista de elegíveis e voltam a ter suas contas consideradas irregulares", declara o procurador, que alega que, somente em razão de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), outras 152 liminares semelhantes estão em processo de avaliação pelo Ministério Público estadual a serviço da Justiça Eleitoral.

Ainda segundo Torres, muitas dessas liminares envolvem ex-prefeitos de municípios do Interior, candidatos naturais a reeleição, e vigoram desde 2008. "Algumas dessas liminares são antigas, então seguraram os candidatos em 2008, 2010, e agora vão segurá-los em 2012, caso não tenham seus efeitos suspensos. Para evitar isso, estamos levantando dados para fazer com que os juizes reexaminem essas liminares, fazendo com que esses candidatos voltem a ser inelegíveis", de acordo com a disposição da Lei da Ficha Limpa, avalia o procurador eleitoral.

Desde o dia 18 deste mês, Márcio Torres participa de um grupo de trabalho com a função de levantar dados a respeito de liminares concedidas a gestores públicos, com foco naquelas expedidas com o propósito de afastar a inelegibilidade de pretensos candidatos ao próximo pleito. O objetivo do grupo é requerer a suspensão das liminares e agilizar o julgamento do mérito das ações interpostas.

Promotores

Segundo o procurador eleitoral, o grupo conta com uma média de 15 pessoas, entre elas três promotores de Justiça, com atuação nas áreas da fazenda pública estadual, três procuradores do Estado, três representantes da Advocacia Geral da União (AGU), um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e um representante do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de representantes do Centro de Apoio Operacional às promotorias Eleitorais (Caopel) e da própria Procuradoria Regional Eleitoral.

Poluição
O procurador regional Eleitoral também participou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, de audiência pública para definir estratégias de combate à poluição sonora e virtual no Município, durante as eleições deste ano na Capital.

Atualmente, o Ministério Público Eleitoral promove uma pesquisa, com adesão de 16 dirigentes partidários do Estado, com perguntas relativas a questões como a da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, de cotas para mulheres na composição das chapas para o Legislativo municipal e da poluição sonora e visual. Segundo Márcio Torres, esses dados ainda estão em processo de coleta, e deverão ser divulgados no próximo dia 12 de junho.

Ao final do encontro de ontem, iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi encaminhado requerimento para a realização de um pacto entre partidos políticos pela não utilização de carros de som e pinturas de muro durante o processo eleitoral de 2012. O documento deverá ser finalizado no próximo dia 12 de junho, no plenário do Legislativo de Fortaleza.

A poluição sonora e visual é preocupação em todas as campanhas eleitorais, apesar de limitações impostas pela legislação eleitoral, mas sempre há excessos apesar da ação fiscalizadora da Justiça Eleitoral.