Sugestões são do Ministério Público Estadual e podem entrar em vigor a partir da Copa das Confederações
Fortaleza contabiliza uma verdadeira tragédia urbana: nos últimos três anos, a cada 2,2 dias, uma pessoa morre e outras 17 ficam feridas em acidentes de motos. Entre 2009 e 2011 foram 480 óbitos e 19,3 mil feridos, de acordo com dados da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). A maioria por imprudência, imperícia e desrespeito do condutor às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A situação se agrava com o aumento vertiginoso da frota e obriga a AMC e o Ministério Público Estadual a estudar a viabilidade de faixas exclusivas para as motos e a restrição em ruas e avenidas mais estreitas. Entre elas, a Beni de Carvalho, Padre Valdevino, Antônio Pompeu, Santos Dumont, Costa Barros, Leonardo Mota e José Vilar.
O chefe do Núcleo Trânsito da AMC, Arcelino Lima, confirma que as mudanças estão em fase de estudo e seguem recomendação do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran) do Ministério Público do Ceará (MPE). Uma reunião na Câmara Temática de Engenharia de Trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá nortear se as propostas são constitucionais e como podem ser melhor efetivadas. "Representantes de São Paulo irão apresentar resultados das motofaixas implantadas lá e vamos avaliar se elas são ou não boas alternativas para organizar o tráfego de veículos daqui", frisa.
O promotor Gilvan Melo, do Naetran, defende a ideia, não como sendo a salvação do caos diário da cidade, mas como boa opção para ordenar o fluxo desse tipo de veículo, reduzir acidentes e facilitar maior rigor na fiscalização eletrônica. "Neste caso, a ação os vereadores será decisiva, pois será necessária lei municipal para legalizar mudanças".
O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Municipal, Paulo Gomes, é favorável às sugestões e adianta que conversará com o MPE e AMC no sentido de saber mais detalhes. "De todo jeito, deveremos ampliar o debate com a realização de audiências públicas".
Para o engenheiro de transporte, Paulo Cunto, a implantação de motofaixas e a restrição de vias carecem de estudos mais aprofundados que comprovem de forma inquestionável sua eficácia na redução dos acidentes com motos.
O especialista avalia que a implantação de faixas segregadas, dificilmente poderá ocorrer em uma extensão considerável da malha viária. "Ao estabelecermos a adoção de tais faixas, poderemos estar incentivando ainda mais, a utilização desse modal, e assim o ganho de segurança associado às faixas segregadas, será sobrepujado pelo aumento dos acidentes no restante da malha".
Outro ponto que merece destaque, aponta, e que pode contribuir negativamente para a implantação das motofaixas está relacionado à compatibilização entre essas faixas e outros modos que sejam merecedores de maior priorização, como por exemplo, o transporte público e o não motorizado.
A professora e também engenheira de transporte, Nadja Dutra, concorda com o colega. Na sua visão, o uso abusivo de motos e veículos particulares tem seus porquês. "Os acidentes são o reflexo de um sistema desorganizado. Mesmo entendendo a cidade como sendo dinâmica, não é buscando uma medida paliativa como esta que resolveremos o problema da mobilidade".
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Medidas podem reduzir o número de acidentes
José Wagner de Paiva Queiroz Lima
Presidente da Ass. dos Psicólogos de Trânsito
Com uma frota cada vez maior, assim como o número de acidentes, a questão das motos em todo o País se transformou em dor de cabeça para os órgãos competentes. Acredito que a grande saída para uma maior segurança no trânsito com relação aos veículos automotores sob duas rodas (motos) é o possível estudo por parte de arquitetos e engenheiros de trânsito destinar faixas exclusivas para o livre deslocamento das motocicletas. Não é um problema somente do Ceará. É uma realidade nacional. A única medida mais viável e democrática é destinar-lhes espaço específico para seu livre trânsito, diminuindo assim, espera-se, o número de acidentes.
Outra questão é a obrigatoriedade de placas maiores para veículos novos. A justificativa para se implantar essa medida é a consequente maior visibilidade no processo de fiscalização. A frota cresce, principalmente pela facilidade de crédito para sua aquisição. Mas infelizmente proporcionalmente aumentam as estatísticas de acidentes envolvendo esse tipo de transporte. No meu entendimento, o tamanho da placa vai torná-la mais visível, ajudando no processo de fiscalização. Existe um efeito psicológico na medida: espera-se tornar o condutor mais consciente e atento no trânsito visto que a moto estará mais exposta em seus deslocamentos. Educar os condutores, conscientizá-los quanto às regras de segurança, de convivência e direção defensiva no trânsito é fundamental. No entanto, ainda não seria a solução do problema visto que existe uma questão de produtividade, rapidez e ganho relacionada aos mototáxis e motofretista. Exigir desse condutor um comportamento de acordo com as leis, ou seja, trafegar ocupando o espaço de um veículo, seria diminuir os impactos dessa a relação.
Frota de motos é maior que habilitados
Rápidas, práticas e baratas. Essa combinação tem sido responsável pelo grande aumento da frota de motocicletas no Ceará. No entanto, o número de pessoas habilitadas a conduzi-las não tem crescido com a mesma velocidade. É o que constatam as estatísticas do Detran-CE. Segundo dados referentes a fevereiro desse ano, a frota de motos na Capital chegou a 189,2 mil. Em contrapartida, o número de habilitados na categoria A é de somente 48,6 mil condutores, quase quatro vezes menos aptos a pilotar do que o total desse tipo de veículos em circulação.
A situação é bem pior no interior. São 663,3 mil motos e apenas 106,8 mil com carteira. Número seis vezes menor. Mesmo considerando os habilitados na categoria AB (moto e carro) a diferença é grande. São 152,2 aptos na Capital e 202,8 mil nos municípios interioranos.
Isso é um indicador da ausência de fiscalização, afirma o engenheiro de trânsito, Sérgio José Boaventura. Para ele, somado a esse fator está a carência na formação do condutor. "Apesar de alguns avanços gerais, nada de grandes mudanças na formação do condutor. "Aumentar a carga horária dos cursos não resolve o problema e nem garante a capacitação qualificada", avalia.
O Detran informa tem procurado combater a defasagem entre frota e habilitação investindo também no Programa Carteira de Motorista Popular. "Mais de 35 mil pessoas no interior regularizaram a situação por meio desse programa. Ainda temos mais 55 mil selecionados", comunica por meio de sua assessoria.
Ziguezagueando entre os carros, ou correndo pelos corredores formados, os motoqueiros acabam esquecendo que, como os outros veículos, devem escolher uma pista para transitar. Além disso, as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, unidos à falta de equipamentos de segurança, são uma mistura perigosa para os acidentes, que podem ser fatais.
Apesar de tanto desrespeito, a categoria afirma que não pode ser sozinha a vilã do trânsito no Brasil. Mototaxistas e motofretistas garantem que são os mais preocupados em circular de acordo com as leis. "As exigências para entrar em uma dessas categorias é maior, com no mínimo 21 anos e ter dois anos de carteira A", diz o motoboy José Lima.
Frota
189 mil é o total de motocicletas, em Fortaleza, até fevereiro deste ano, contra apenas 48,6 mil condutores com carteirade habilitação tipo A
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER
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