JAGUARIBE: Limites municipais devem virar lei

A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu ontem, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 20 municípios da região do Litoral Leste Jaguaribe.

Os arquivos deverão ser transformados em leis, resolvendo a questão dos limites dos municípios de Alto Santo, Aracati, Beberibe, Fortim, Ererê, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Pereiro, Potiretema, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

Os memoriais descritivos e mapas georreferenciados fazem parte do primeiro lote do Projeto de Definição dos Limites Municipais do Ceará. A próxima fase é relativa à Região do Cariri e do Centro-Sul do Estado, que tem 42 municípios. A etapa deverá ser concluída no próximo mês.

O projeto tem como objetivo elaborar nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses com georreferenciamento dos elementos cartográficos, definindo com precisão onde começa e termina o município.

Processo

A perspectiva do Ipece é que, até o fim do ano, todo o processo seja concluído, para, então, ser publicado o Atlas de Divisas Municipais do Ceará. Se conseguir cumprir o prazo, o Ceará será o segundo Estado brasileiro a completar o processo de limites. "É um trabalho de suma importância para a organização político-administrativa", destaca o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba. O gestor acrescenta que a entrega do primeiro lote foi um marco histórico para o Estado.