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Estudantes acompanham a reunião da comissão que garantiu direitos previstos no Estatuto FOTO: AG. SENADO |
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a criação do Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos, de entretenimento, lazer e eventos esportivos em todo o território nacional.
Em eventos financiados com recursos públicos, 50% dos ingressos disponíveis devem ser destinados para meia-entrada. É o caso dos jogos da Copa do Mundo de 2014, evento que tem crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já em eventos financiados exclusivamente com recursos privados, 40% dos ingressos poderão ser vendidos como meia-entrada.
O texto aprovado prevê ainda desconto de 50% em passagens interestaduais para estudantes beneficiários do Bolsa Família e duas passagens gratuitas em aviões, ônibus e barcos interestaduais, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral tiver sido utilizado.
Em eventos financiados com recursos públicos, 50% dos ingressos disponíveis devem ser destinados para meia-entrada. É o caso dos jogos da Copa do Mundo de 2014, evento que tem crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já em eventos financiados exclusivamente com recursos privados, 40% dos ingressos poderão ser vendidos como meia-entrada.
O texto aprovado prevê ainda desconto de 50% em passagens interestaduais para estudantes beneficiários do Bolsa Família e duas passagens gratuitas em aviões, ônibus e barcos interestaduais, além de duas passagens com desconto de 50%, se o benefício integral tiver sido utilizado.
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