A proposta da Anvisa cria mais restrições à publicidade sobre o cigarro AGÊNCIA BRASIL |
Audiência reuniu ontem médicos e produtores para discutir medidas restritivas à indústria do tabaco
Brasília Audiência pública chamada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a propaganda de cigarros em maços e pontos de venda colocou a indústria tabagista e produtores de fumo de um lado e médicos e associações contra o cigarro de outro. Ônibus trouxeram produtores de fumo do Sul do país para o evento em Brasília. A proposta em discussão é a consulta pública 117 de 2010, da Anvisa, que pretende acabar com a exposição dos cigarros nos pontos de venda - permitida só nas tabacarias-, aumentar a área de advertência à saúde nos pontos de venda, além de proibir abordagens promocionais e pesquisas de mercado no setor.
Por uma decisão judicial que adiou a realização da audiência, a Anvisa teve que garantir espaço físico para mil pessoas. Escolheu fazer o evento no ginásio Nilson Nelson, garantindo a presença de até 14 mil pessoas - compareceram cerca de 500.
"A saúde pública não pode ficar refém dos interesses da indústria", disse Alberto Araújo, representando a Sociedade Brasileira de Pneumologia. Ele classificou de "tabacocídio" as mortes provocadas pelo fumo.
Roberto Gil, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e dono de um consultório, disse que se via nas duas posições: médico, tendendo a lutar contra o tabaco, e empresário, tendendo a defender a liberdade do setor.
"Alguém acharia ético eu dizer para meu paciente ´você tem que fumar bastante, porque tenho meus filhos para criar e funcionários para pagar?´. Se eu não tiver que atender mais câncer, me darei por satisfeito", afirmou o especialista.
A favor da medida ainda falaram representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Aliança de Controle do Tabagismo e do Congresso Nacional, entre outros.
"A indústria é cara de pau, quer jogar o produtor contra o médico e a ciência. A propaganda deve ser zero", disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente parlamentar da Saúde. Foram 27 manifestações do público contra a proposta da Anvisa e 18 favoráveis.
Outro lado
Uma representante da Souza Cruz, Maria Alicia Lima afirmou que, se a intenção é proteger jovens, bastaria pôr em prática a legislação atual, que já proíbe a venda a menores de 18 anos e restringe a propaganda aos locais de venda.
Um dos diretores da Anvisa, Agenor Álvares, afirmou que a agência vai recolher todas as contribuições e tomar uma decisão em colegiado no início de 2012 e ser concretizada em uma resolução. Especialistas contrários às regras mais duras para a publicidade avaliaram que as propostas ferem a legalidade do setor, transformam o cigarro em um produto semi-ilícito e estimulam o contrabando.
Regras discutidas
Acaba com a exposição dos maços de cigarro nos pontos de venda, exceto nas tabacarias
Aumenta a área das advertências à saúde em locais que são pontos de venda
Proíbe a propaganda e venda de cigarros e derivados pela internet
Proíbe as abordagens promocionais e as pesquisas de mercado no setor
Proíbe o uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos
Dá seis meses de prazo para que os fabricantes se adaptem às novas regras no Brasil
Brasília Audiência pública chamada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a propaganda de cigarros em maços e pontos de venda colocou a indústria tabagista e produtores de fumo de um lado e médicos e associações contra o cigarro de outro. Ônibus trouxeram produtores de fumo do Sul do país para o evento em Brasília. A proposta em discussão é a consulta pública 117 de 2010, da Anvisa, que pretende acabar com a exposição dos cigarros nos pontos de venda - permitida só nas tabacarias-, aumentar a área de advertência à saúde nos pontos de venda, além de proibir abordagens promocionais e pesquisas de mercado no setor.
Por uma decisão judicial que adiou a realização da audiência, a Anvisa teve que garantir espaço físico para mil pessoas. Escolheu fazer o evento no ginásio Nilson Nelson, garantindo a presença de até 14 mil pessoas - compareceram cerca de 500.
"A saúde pública não pode ficar refém dos interesses da indústria", disse Alberto Araújo, representando a Sociedade Brasileira de Pneumologia. Ele classificou de "tabacocídio" as mortes provocadas pelo fumo.
Roberto Gil, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e dono de um consultório, disse que se via nas duas posições: médico, tendendo a lutar contra o tabaco, e empresário, tendendo a defender a liberdade do setor.
"Alguém acharia ético eu dizer para meu paciente ´você tem que fumar bastante, porque tenho meus filhos para criar e funcionários para pagar?´. Se eu não tiver que atender mais câncer, me darei por satisfeito", afirmou o especialista.
A favor da medida ainda falaram representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Aliança de Controle do Tabagismo e do Congresso Nacional, entre outros.
"A indústria é cara de pau, quer jogar o produtor contra o médico e a ciência. A propaganda deve ser zero", disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente parlamentar da Saúde. Foram 27 manifestações do público contra a proposta da Anvisa e 18 favoráveis.
Outro lado
Uma representante da Souza Cruz, Maria Alicia Lima afirmou que, se a intenção é proteger jovens, bastaria pôr em prática a legislação atual, que já proíbe a venda a menores de 18 anos e restringe a propaganda aos locais de venda.
Um dos diretores da Anvisa, Agenor Álvares, afirmou que a agência vai recolher todas as contribuições e tomar uma decisão em colegiado no início de 2012 e ser concretizada em uma resolução. Especialistas contrários às regras mais duras para a publicidade avaliaram que as propostas ferem a legalidade do setor, transformam o cigarro em um produto semi-ilícito e estimulam o contrabando.
Regras discutidas
Acaba com a exposição dos maços de cigarro nos pontos de venda, exceto nas tabacarias
Aumenta a área das advertências à saúde em locais que são pontos de venda
Proíbe a propaganda e venda de cigarros e derivados pela internet
Proíbe as abordagens promocionais e as pesquisas de mercado no setor
Proíbe o uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos
Dá seis meses de prazo para que os fabricantes se adaptem às novas regras no Brasil
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