terça-feira, 22 de novembro de 2011

Ibama multa Chevron em R$ 50 milhões

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Segundo a empresa, o vazamento de óleo no mar pode chegar a 381 mil litros. O acidente foi detectado dia 8 passado
REUTERS
Se forem confirmadas as multas requeridas pelo Governo do Rio e pela ANP, o total pode ser de R$ 250 milhões
Rio de Janeiro. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou aplicação de multa no valor de R$ 50 milhões à petrolífera Chevron pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A medida foi anunciada ontem pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl. O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, vai sugerir que metade do valor seja investida em parques costeiros do estado. Minc determinou que seja feita uma auditoria de padrão internacional na Chevron e na Transocean, que opera o poço, e também decidiu ingressar com uma ação civil pública em valor que pode chegar a R$ 100 milhões, por danos aos bens difusos, à biodiversidade marinha e ao ecossistema costeiro.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez duas autuações que poderão resultar também em multas de até R$ 100 milhões à empresa norte-americana. O teto de cada penalidade é de R$ 50 milhões, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira só será definido se a empresa for responsabilizada, ao final do processo administrativo instalado pela ANP. Ontem, o presidente da subsidiária brasileira da petrolífera Chevron, George Buck, calculou que o vazamento total de petróleo no Campo de Frade chegue a 381,6 mil litros.

O acidente ambiental foi detectado no último dia 8, quando funcionários da Petrobras avisaram à Chevron sobre uma mancha de óleo na água.

Buck afirmou que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. Afirmou que o óleo que ainda está vazando, pouco menos de 20 barris diários, é residual e que o poço que causou o problema está estancado. Segundo a Chevron, desde o início do acidente, vazaram 2,4 mil barris. A empresa é a mesma envolvida no desastre do Golfo do México, em 2010, quando operava para a British Petroleum (BP).

Crimes
A Polícia Federal começa a ouvir amanhã os depoimentos de funcionários e executivos da Chevron no inquérito que apura o vazamento. De acordo com o titular da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, Fábio Scliar, a empresa pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas que agridem o meio ambiente para a contenção do petróleo, como o jateamento de areia para dispersar o óleo n o mar.

O delegado disse ainda que está aguardando um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o volume que vazou e o tamanho da área atingida pelo óleo a fim de avaliar os erros cometidos pela Chevron.

Ele também investiga o descumprimento das condicionantes para a licença de operação e irregularidades na contratação de funcionários estrangeiros. Segundo Scliar, existem denúncias de que trabalhadores recebem salários fora do Brasil, o que caracteriza crime de sonegação fiscal e evasão de divisas.

A empresa pode ser proibida de participar da exploração de petróleo, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Chevron apresentou um plano para explorar o petróleo do pré-sal, que deve ser analisado pela agência amanhã. Com o acidente, as chances de a empresa conseguir aval do órgão regulador caíram, segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

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