Jurandir diz que assinou convênios com base em pareceres



Jurandir Santiago foi secretário interino das Cidades entre
 abril e julho do ano passado (IANA SOARES)

  

Érico Firmo
ericofirmo@opovo.com.br

O atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, foi o secretário das Cidades que assinou os cinco convênios sob suspeita no escândalo dos banheiros. Ao O POVO, ele disse desconhecer interferência política na liberação das verbas, garantiu que tomou a decisão com base em pareceres técnicos e afirmou que prestará depoimento no Ministério Público “com o maior prazer”.

Jurandir comandou a pasta entre 2 de abril e 6 de julho de 2010. Nesse período, o secretário Joaquim Cartaxo (PT) havia se afastado, na tentativa de ser candidato, projeto que acabou não se viabilizando.

O POVO - O senhor acha que os critérios para convênios na Secretaria das Cidades eram suficientemente rígidos? Em Pindoretama, a Associação Cultural, cujo endereço não existia, assinou convênio 23 dias depois de ser criada.

Jurandir Santiago - A existência legal, documental, dessas associações é uma exigência. E, no caso específico, ela foi observada. Existia o registro da associação desse caso específico que você citou. E a documentação que comprovava a existência. A comprovação dos endereços das entidades era feito com base nos documentos que a própria associação apresentava dos órgãos federais, como a Receita Federal.

OP - Foi feito cruzamento de informações para conferir se esse endereço existia?

Jurandir - Eu não sei especificamente que cruzamento foi feito. Se a pessoa chega como presidente de uma entidade e apresenta um documento de constituição dela junto, por exemplo, à Receita Federal, e se nesse documento diz que o endereço é rua A, número 100, por exemplo, esse documento a gente entendia como o endereço apresentado pela entidade. Aí você me pergunta: mas eu não teria de ir lá ver? São centenas, são milhares de convênios todos os dias. Acho até que, como todo processo, precisa de evolução. A Secretaria já estuda, pelo que vi na imprensa, algo no sentido de melhorar o controle.

OP - Não é um processo muito falho? O senhor não concorda que é fácil de ser burlado?

Jurandir - Todo processo precisa de controle. Eu quero deixar muito claro que a assinatura de um convênio é atribuição de qualquer gestor. Seja em qualquer parte do Governo do Estado, seja aqui no Banco do Nordeste. Então, existem as responsabilidades compartilhadas dentro dessas instituições exatamente para que as coisas sejam verificadas. No caso específico de Pindoretama, o convênio que eu assinei com a entidade considerou os pareceres constantes que estão lá, dentro do processo. A documentação analisada pela área jurídica da Secretaria me deu a segurança necessária para celebrar aquele convênio. Tudo dentro da mais absoluta legalidade. Foi antes do período eleitoral. Não havia proibição pra isso, a constituição legal da entidade foi comprovada. A área jurídica analisou essa documentação e se manifestou favorável a celebração do convênio. Eu acho que os controles precisam e devem constantemente ser melhorados e aperfeiçoados. Se, nesse caso específico, detectou-se que o documento de constituição formal apresentado não correspondia ao endereço físico da entidade, então é preciso que se pense em outra forma, que se tenha mais segurança. Por exemplo, uma conta de luz da entidade. Mas não era, à época, uma exigência normativa do Estado que fosse feito isso.

OP - O senhor falou da responsabilidade compartilhada. Qual é a parcela do senhor? Como um convênio desses chega à hora da assinatura?

Jurandir - Para fazer a assinatura do convênio, o processo chega totalmente montado. Tem a solicitação da entidade, tem os pareceres, diz se há orçamento ou não, tem o parecer jurídico que analisa a documentação apresentada pela entidade. Se estiver tudo ok, a última peça do documento, antes de vir para assinatura do termo de convênio, é a peça jurídica, que é quem analisa tudo. E a gente, com base nessa peça jurídica, segue para preparação do termo de convênio, e aí celebra a assinatura. A minha participação, especificamente em Pindoretama, o que eu fiz foi assinar o convênio e liberar a primeira parcela, que é hábito constitutivo, e também regra instituída. Você assina o convênio, e libera a primeira parcela para aquisição do material. A minha participação nesse caso se encerrou aí.

OP - Mas é normal a liberação do dinheiro ocorrer imediatamente?

Jurandir - Sempre é assim, é o padrão. Porque a gente está celebrando um convênio com entidades que vão atender pessoas que não têm sequer um banheiro em casa. Então o Estado antecipa uma parte do recurso para que ela consiga adquirir o material e iniciar as obras.

OP - O senhor tem conhecimento de algum nível de interferência política para viabilizar esses convênios? Por exemplo, do conselheiro Teodorico Menezes, ou do deputado Téo Menezes (PSDB)?

Jurandir - Não. Não comigo. Não tenho conhecimento. O que eu tenho visto é o que tem se falado pela imprensa. É importante que se diga que, na Secretaria, a gente tinha cuidado exatamente de não discriminar ninguém. Tanto a demanda podia vir por meio de pessoa física, ou de entidade, podia vir por meio de um político que representa o povo e sempre, como aqui no Banco, a gente recebe dezenas (de demandas). Você falou que (a Associação) estava com poucos dias de constituída, não sei se é o caso, porque quando se chega o convênio para assinatura final, nós não vamos atrás de saber se aquela pessoa tem vinculação com A, vinculação com B. E no caso das associações, de maneira geral, eu não digo especificamente desse caso, o que há no Interior do Estado é uma informalidade muito grande no funcionamento dessas associações. Elas funcionam informalmente. E quando há possibilidade de receber recurso, elas se constituem formalmente para poder garantir o acesso a esses recursos públicos. Não estou afirmando, volto a dizer, que seja o caso. Estou dizendo que é uma coisa que podia acontecer.

OP - No mesmo dia, foram assinados cinco convênios de pessoas ligados de alguma forma ao presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes. É só coincidência?

Jurandir - Não acredito. Na verdade, na verdade, todos os dias se assinam diversos convênios dentro de uma secretaria de Estado. A Secretaria das Cidades tem uma atuação em todas as cidades do Estado do Ceará e assina uma grande quantidade de convênios. Grande mesmo. É intensa a quantidade de convênios que são celebrados diariamente. Então, cinco convênios que foram assinados naquele dia envolvendo pessoas ligadas, como você está falando, é uma infeliz coincidência. Vejo como uma infeliz coincidência. O que eu quero deixar claro é que uma coisa que tem me incomodado, é que estou hoje presidindo a instituição Banco do Nordeste do Brasil, que é uma instituição importantíssima para o desenvolvimento da região Nordeste e que o cargo é um cargo que tem muita visibilidade. Então o meu nome, junto com o nome do Banco do Nordeste, tem vindo com muita facilidade à tona e eu digo me referindo até a imprensa de outras regiões. É como se o peso do Banco estivesse sendo usado para dar mais peso a uma determinada matéria. Então é fundamental que a gente separe as coisas, que a gente observe os atos, observe os procedimentos adotados, as responsabilidades, se há coisas que estão erradas eu defendo que se apure até o final. Não compactuo com nada que esteja sendo feito errado por quem quer que seja. E defendo fortemente que se apure e que vá até o final. Que a gente chegue a uma conclusão efetiva e que se busque garantir que os recursos públicos que foram liberados efetivamente sejam aplicados, para que não haja prejuízo. Defendo que sejam efetivamente apuradas as responsabilidades até o final. Tenho tranquilidade quanto a minha ação de assinatura do convênio, quanto à parcela da minha contribuição da participação desse contrato, e que se busque de todas as formas garantir que esse recurso que foi liberado seja efetivamente convertido no benefício para as famílias que é o principal objetivo dos convênios.

OP - A presidente Dilma tem sido muito rígida com qualquer denúncia de irregularidade. Houve alguma manifestação de Brasília de procurar o senhor, pedir alguma explicação?

Jurandir - De forma alguma. Eu tenho, como sempre fiz na minha vida pública, pautado as minhas ações aqui no Banco na mais absoluta retidão, na mais absoluta firmeza, seguindo todos os normativos tanto do Banco, como os emanados pelo Governo Federal e em nenhum momento isso foi questionado pelo Governo Federal. Até porque, eu insisto, os atos por mim assinados quando no exercício da Secretaria das Cidades, nesse curto período de três meses, eles observaram toda a legislação como os normativos e regras do Governo do Estado. Eu tenho tranquilidade com relação a isso. No jornal, sábado, saiu que eu deveria ser convocado para depor. Irei com o maior prazer, prestarei os esclarecimentos necessários, afirmando que tenho segurança e tranquilidade quanto aos atos por mim tratados dentro desse processo.

OP - Há algumas semanas, em minha coluna publiquei foto na qual o senhor aparecia, no TCE, ao lado do presidente Teodorico, do deputado Téo Menezes e vários dos citados no episódio. Qual a circunstância daquela foto?

Jurandir - Eu trabalhava no Governo do Estado, fui convidado pelo presidente do Tribunal de Contas para visitar as instalações do tribunal. E assim eu fui. Uma visita institucional. Aqui no Banco do Nordeste, ainda não tive tempo, mas irei visitar o presidente do Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União. Porque acho que essa relação institucional é saudável. visita totalmente transparente, constante na minha agenda.