Deputado Neto Nunes diz que a Assembleia está em contato com as comunidades para buscar consenso VIVIANE PINHEIRO |
Povoados do Interior sofrem com dificuldades nos serviços básicos porque há dúvida sobre a qual cidade pertencem
Até o fim deste ano, a Assembleia Legislativa espera definir os limites de 63 municípios cearenses. A informação é do deputado Neto Nunes (PMDB), autor do requerimento que originou a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Casa. Em 2012, a Assembleia Legislativa pretende apresentar para a sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense, oferecendo também um atlas georreferenciado do Estado. A pressa para terminar esse trabalho, explica o deputado, é porque vários povoados enfrentam a falta de serviços básicos como saúde e educação, por não saberem a qual município mãe pertencem.
"Muitas vezes, há problemas até para os gestores na construção de escolas, por exemplo, que não estão com suas divisas definidas", alegou. Ele citou o exemplo da comunidade de Pontal da Serra, localizado a 18 km da cidade de Brejo Santo, que presta os serviços básicos, contudo, destaca, Pontal da Serra pertence ao município de Abaiara, distante 70 KM.
Nesses casos, pondera Neto Nunes, deve prevalecer o bom senso. Para isso, ele afirma que a Assembleia está conversando com as comunidades para encontrar consenso na definição dos limites. Quando isso não ocorre a única saída, aponta, é o plebiscito.
O peemedebista se reuniu, na última segunda-feira, com integrantes da Comissão de Triagem e com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), com o objetivo de acelerar o trabalho. Conforme Neto Nunes, a Comissão realizará, no dia 22, em Limoeiro do Norte, uma audiência com a presença de 21 municípios.
Problemas
O deputado Gomes Farias (PSDC), que já presidiu uma comissão para estudar os limites dos municípios, disse ter constatado vários casos problemáticos. Ele citou os limites entre os municípios de Caridade e Canindé, onde, um lado de uma rua pertencia a Caridade e o outro a Canindé.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou ter encaminhado um requerimento para a Comissão sobre o caso do município de Lavras da Mangabeira. De acordo com o parlamentar, uma escola foi construída no limite de Lavras e Granjeiro e o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 cometeu o erro de identificar a escola como sendo do município de Granjeiro.
Tesouro
Por isso, o município de Lavras ficou 18 meses recebendo 0,2% a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o IBGE ter admitido o erro, segundo Danniel Oliveira, o Tesouro Nacional se recusa a repassar os valores referentes aos meses de atraso.
Além desses equívocos, o deputado Júlio César Filho (PTN) assegura que muitas pessoas são prejudicadas na prestação de serviços como energia e telefonia. Ele diz que algumas pessoas chegam a receber duas contas de luz e telefone porque estão em regiões indefinidas.
Segundo o deputado estadual João Jaime (PSDB), a Comissão da Assembleia Legislativa já obteve alguns resultados positivos, como em relação aos limites de entre Itapajé e Tejuçuoca. "O problema de limites foi sanado sem que nenhum dos municípios tivesse perdas", comentou o tucano.
Até o fim deste ano, a Assembleia Legislativa espera definir os limites de 63 municípios cearenses. A informação é do deputado Neto Nunes (PMDB), autor do requerimento que originou a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Casa. Em 2012, a Assembleia Legislativa pretende apresentar para a sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense, oferecendo também um atlas georreferenciado do Estado. A pressa para terminar esse trabalho, explica o deputado, é porque vários povoados enfrentam a falta de serviços básicos como saúde e educação, por não saberem a qual município mãe pertencem.
"Muitas vezes, há problemas até para os gestores na construção de escolas, por exemplo, que não estão com suas divisas definidas", alegou. Ele citou o exemplo da comunidade de Pontal da Serra, localizado a 18 km da cidade de Brejo Santo, que presta os serviços básicos, contudo, destaca, Pontal da Serra pertence ao município de Abaiara, distante 70 KM.
Nesses casos, pondera Neto Nunes, deve prevalecer o bom senso. Para isso, ele afirma que a Assembleia está conversando com as comunidades para encontrar consenso na definição dos limites. Quando isso não ocorre a única saída, aponta, é o plebiscito.
O peemedebista se reuniu, na última segunda-feira, com integrantes da Comissão de Triagem e com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), com o objetivo de acelerar o trabalho. Conforme Neto Nunes, a Comissão realizará, no dia 22, em Limoeiro do Norte, uma audiência com a presença de 21 municípios.
Problemas
O deputado Gomes Farias (PSDC), que já presidiu uma comissão para estudar os limites dos municípios, disse ter constatado vários casos problemáticos. Ele citou os limites entre os municípios de Caridade e Canindé, onde, um lado de uma rua pertencia a Caridade e o outro a Canindé.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou ter encaminhado um requerimento para a Comissão sobre o caso do município de Lavras da Mangabeira. De acordo com o parlamentar, uma escola foi construída no limite de Lavras e Granjeiro e o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 cometeu o erro de identificar a escola como sendo do município de Granjeiro.
Tesouro
Por isso, o município de Lavras ficou 18 meses recebendo 0,2% a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o IBGE ter admitido o erro, segundo Danniel Oliveira, o Tesouro Nacional se recusa a repassar os valores referentes aos meses de atraso.
Além desses equívocos, o deputado Júlio César Filho (PTN) assegura que muitas pessoas são prejudicadas na prestação de serviços como energia e telefonia. Ele diz que algumas pessoas chegam a receber duas contas de luz e telefone porque estão em regiões indefinidas.
Segundo o deputado estadual João Jaime (PSDB), a Comissão da Assembleia Legislativa já obteve alguns resultados positivos, como em relação aos limites de entre Itapajé e Tejuçuoca. "O problema de limites foi sanado sem que nenhum dos municípios tivesse perdas", comentou o tucano.
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