Aos nove meses, Emily está abaixo do peso por conta das restrições alimentares. A Sesa havia suspendido novos cadastros de crianças para o programa de leite especial LIANA SAMPAIO |
Hoje, 576 crianças recebem o leite especial do Estado. Uma lata do alimento custa, em média, R$ 270,00
A partir desta segunda-feira, crianças alérgicas à proteína do leite da vaca poderão se cadastrar no programa estadual que fornece o alimento gratuitamente. A realização de novos cadastros para o recebimento do produto estava suspenso, devido ao impasse entre Prefeitura e Estado sobre a responsabilidade no fornecimento do alimento. "Olha, eu não posso falar agora porque preciso confirmar a internação do meu filho pra hoje". A apreensão de Cláudia Maria da Silva era para conseguir uma vaga no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) para o filho Luís Gustavo, de um ano e oito meses. O menino sofre de alergia à proteína do leite de vaca e não está cadastrado no programa estadual que fornece leites especiais para estes casos.
Sem o produto, Luís Gustavo e outras nove crianças não-cadastradas estão com desnutrição crônica e correm risco de morte. A informação é da presidente da Associação dos Portadores de Alergia Alimentar do Ceará (Apaace), Daniara Pessoa. Hoje, 576 crianças recebem o leite especial do Estado. Daniara orienta que as mães devem ir à sede da Sesa a partir de segunda-feira para se cadastrar e receber o alimento.
Uma lata do alimento custa, em média, R$ 270,00. Diante da situação dos não-cadastrados, as mães que recebem o leite especial fazem um rateio para garantir a sobrevivência destas crianças. "Cada uma tira uma lata do seu para doar para quem não tem. É difícil porque o Estado fornece apenas oito latas do leite especial por mês", explica.
O Diário do Nordeste publicou matéria no dia 17 de maio mostrando o impasse entre o Governo do Estado e as prefeituras cearenses para definir quem ficaria responsável pela distribuição do produto.
Determinação
No último dia 19, a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza concedeu a tutela antecipada de uma Ação Civil Pública para que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) retome o Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca. Autora da ação, a promotora de Defesa da Saúde Pública do Estado, Isabel Porto, informa que a Sesa recebeu a notificação na última quarta-feira e tem 72 horas para cumprir a liminar.
Segundo a presidente da Apaace, cerca de 100 crianças com alergia que estão de fora do programa aguardam a decisão.
Uma dessas crianças é Emily filha da dona de casa Deisiane dos Santos, 23. Ela conta que começou a estranhar as reações da menina ao ser alimentada com leite. "Ela tinha falta de ar, dores abdominais. Houve uma época em que a gente ia duas vezes por semana para o hospital". Os médicos diagnosticaram a alergia quando Emily tinha dois meses de vida, mas a mãe não conseguiu o cadastro. Hoje com nove meses, a menina pesa 6,8 quilos, quando o normal para a idade é dez quilos. "Sem o leite especial, a alimentação dela é muito restrita. Infelizmente não tenho como comprar o leite", lamenta.
KAROLINE VIANAREPÓRTER
IMPASSE
Justiça decide que Estado é o responsável pelo Programa
O problema começou com a resolução Nº 302/2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE) que definiu que as cidades com mais de 50 mil habitantes passariam a custear 40 medicamentos, entre eles as fórmula alimentares à base de soja, de proteína hidrolisada e de aminoácidos.
O argumento era de que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade dos municípios. Mas mesmo tendo pactuado, algumas prefeituras, entre elas a de Fortaleza, alegaram que não tinham como arcar com os produtos.
Segundo Isabel Porto, a decisão pela responsabilidade do Estado partiu do entendimento de que o governo estadual, como ente maior, deveria se responsabilizar sozinho pelo fornecimento do leite especial e garantir a promoção da saúde. O descumprimento da liminar implica em multa de R$ 1 mil por cada dia de não concretização da medida, até o limite de dez dias.
Em 2010, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) gastou R$13milhões com leite especial e continuou fornecendo para os pacientes já cadastrados. Até o fechamento desta edição, a Sesa não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.
A partir desta segunda-feira, crianças alérgicas à proteína do leite da vaca poderão se cadastrar no programa estadual que fornece o alimento gratuitamente. A realização de novos cadastros para o recebimento do produto estava suspenso, devido ao impasse entre Prefeitura e Estado sobre a responsabilidade no fornecimento do alimento. "Olha, eu não posso falar agora porque preciso confirmar a internação do meu filho pra hoje". A apreensão de Cláudia Maria da Silva era para conseguir uma vaga no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) para o filho Luís Gustavo, de um ano e oito meses. O menino sofre de alergia à proteína do leite de vaca e não está cadastrado no programa estadual que fornece leites especiais para estes casos.
Sem o produto, Luís Gustavo e outras nove crianças não-cadastradas estão com desnutrição crônica e correm risco de morte. A informação é da presidente da Associação dos Portadores de Alergia Alimentar do Ceará (Apaace), Daniara Pessoa. Hoje, 576 crianças recebem o leite especial do Estado. Daniara orienta que as mães devem ir à sede da Sesa a partir de segunda-feira para se cadastrar e receber o alimento.
Uma lata do alimento custa, em média, R$ 270,00. Diante da situação dos não-cadastrados, as mães que recebem o leite especial fazem um rateio para garantir a sobrevivência destas crianças. "Cada uma tira uma lata do seu para doar para quem não tem. É difícil porque o Estado fornece apenas oito latas do leite especial por mês", explica.
O Diário do Nordeste publicou matéria no dia 17 de maio mostrando o impasse entre o Governo do Estado e as prefeituras cearenses para definir quem ficaria responsável pela distribuição do produto.
Determinação
No último dia 19, a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza concedeu a tutela antecipada de uma Ação Civil Pública para que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) retome o Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca. Autora da ação, a promotora de Defesa da Saúde Pública do Estado, Isabel Porto, informa que a Sesa recebeu a notificação na última quarta-feira e tem 72 horas para cumprir a liminar.
Segundo a presidente da Apaace, cerca de 100 crianças com alergia que estão de fora do programa aguardam a decisão.
Uma dessas crianças é Emily filha da dona de casa Deisiane dos Santos, 23. Ela conta que começou a estranhar as reações da menina ao ser alimentada com leite. "Ela tinha falta de ar, dores abdominais. Houve uma época em que a gente ia duas vezes por semana para o hospital". Os médicos diagnosticaram a alergia quando Emily tinha dois meses de vida, mas a mãe não conseguiu o cadastro. Hoje com nove meses, a menina pesa 6,8 quilos, quando o normal para a idade é dez quilos. "Sem o leite especial, a alimentação dela é muito restrita. Infelizmente não tenho como comprar o leite", lamenta.
KAROLINE VIANAREPÓRTER
IMPASSE
Justiça decide que Estado é o responsável pelo Programa
O problema começou com a resolução Nº 302/2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE) que definiu que as cidades com mais de 50 mil habitantes passariam a custear 40 medicamentos, entre eles as fórmula alimentares à base de soja, de proteína hidrolisada e de aminoácidos.
O argumento era de que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade dos municípios. Mas mesmo tendo pactuado, algumas prefeituras, entre elas a de Fortaleza, alegaram que não tinham como arcar com os produtos.
Segundo Isabel Porto, a decisão pela responsabilidade do Estado partiu do entendimento de que o governo estadual, como ente maior, deveria se responsabilizar sozinho pelo fornecimento do leite especial e garantir a promoção da saúde. O descumprimento da liminar implica em multa de R$ 1 mil por cada dia de não concretização da medida, até o limite de dez dias.
Em 2010, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) gastou R$13milhões com leite especial e continuou fornecendo para os pacientes já cadastrados. Até o fechamento desta edição, a Sesa não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.
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