Juiz anula união homoafetiva

Magistrado goiano, agindo de ofício, contestou decisão do STF que reconheceu relações homoafetivas (DANIEL GARCIA/AFP)

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou ontem a decisão de sexta-feira passada de um juiz de Goiânia, anulando todas as uniões estáveis entre homossexuais. A determinação do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da capital de Goiás contraria o Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz Villas Boas resolveu ainda que todos os cartórios de Goiânia recusem pedidos de contratos de união estável entre gays. Em nota, o presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, declarou que a decisão é “um retrocesso moralista: As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou. Na sexta-feira, o juiz anulou, de ofício (sem ter sido provocado), a união estável do casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, celebrada em contrato no dia 9 de maio passado. Foi o primeiro casal de Goiânia a tomar essa iniciativa após o STF aprovar a união estável entre homossexuais no dia 5 de maio.

A decisão do Supremo é vinculante e tem de ser acatada pelas demais instâncias do Judiciário. Ao tomar a decisão, o magistrado alegou que o STF mudou a Constituição ao definir que casais gays podem registrar em cartório uniões estáveis. Na avaliação do magistrado, esse tipo de mudança caberia apenas ao Congresso. Mendes e Torres prometem recorrer e ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra , Villas Boas.

União coletiva

Cinquenta casais gays dirão “sim” na próxima quarta-feira, na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Cláudio Nascimento, superintendente dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado, disse que os s custos vão ser pagos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. (das agências de notícias)

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O próprio STF tinha consciência de que sua corajosa decisão sobre o tema, mês passado, daria margem a contestações de vários níveis. Até, como é o caso, no campo da própria justiça. A Suprema Corte, agora, precisa ratificar sua sentença para que o cumprimento dela se efetive.