| Assembleia Legislativa lançou projeto para redefinir o mapa do Ceará e impor limites para territórios sem definição |
Fortaleza. Pelo menos 48 Municípios apresentam disputas de territórios, por conta da indefinição de seus limites. Essa situação faz com que localidades deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na intermediação dos conflitos. Para resolver essas pendências, a Assembleia Legislativa realizou, ontem, audiência pública para o lançamento do Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento. A ideia é que o projeto seja concluído em dois anos e já possam ser votados os novos limites no final de 2012.
O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto, explicou que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de Municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 Municípios.
Parcerias
Ele lembrou que a iniciativa surgiu do então presidente do Legislativo estadual, o ex-deputado Domingos Neto, e ganhou força na atual legislatura, quando o presidente atual da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, criou a Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. Ele determinou não apenas a formação de parcerias para um novo estudo, como propôs que a Casa se "mantivesse à frente para uma solução pacífica para o problema". No entanto, embora haja um consenso de que as leis de demarcação dos Municípios cearenses são antigas e fora da realidade, os primeiros pronunciamentos não apontaram para decisões puramente técnicas.
O deputado Wellington Landim defendeu a existência também de um plebiscito, considerando que em localidades como Pontal da Serra, vinculada administrativamente ao Município de Abaiara, tem uma população que recorre aos serviços sociais de Brejo Santo, distante 17 quilômetros, e que há uma ligação afetiva da comunidade com este Município do Cariri.
Pontos obscuros
O presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, disse que o primeiro momento será para visitas em campo, onde serão verificados "pontos obscuros", que hoje somam 48 Municípios, apenas considerando aqueles que apresentaram indefinição no último censo, realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
Na ocasião, o chefe da Unidade do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, explicou que a metodologia de trabalho envolverá duas etapas. Na primeira, consistirá em reuniões sistemáticas com as partes envolvidas nas indefinições territoriais, o que poderá demandar um ano, e a última etapa será para aprovação das novas demarcações.
Indefinição
O presidente Roberto Cláudio, que não participou da sessão de lançamento do projeto, informou, no entanto, que a consolidação desse material possibilitará a elaboração de um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites no Ceará.
Sobre o projeto, Neto Nunes citou um exemplo para mostrar como é complexa e necessária a consolidação das leis de criação das cidades num único diploma. "Para verificarmos os limites de Pentecoste, por exemplo, é necessária a verificação das leis de criação dos Municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez cidades", explicou ele.
Também são parceiros do projeto a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A comissão de parlamentares oferecerá, ainda, assessoramento técnico.
O vereador Antônio Henrique da Silva, representando a União dos Vereadores e Câmaras, questionou a possibilidade de realização de plebiscito em todos os Municípios com pendências. Ele defendeu que somente as áreas mais críticas tenham essa atenção e que predominem os aspectos técnicos sobre a questão.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios- Av. Desembargador Moreira, 2807 - Telefone: (85) 3277.2500
MARCUS PEIXOTORepórter
O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto, explicou que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de Municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 Municípios.
Parcerias
Ele lembrou que a iniciativa surgiu do então presidente do Legislativo estadual, o ex-deputado Domingos Neto, e ganhou força na atual legislatura, quando o presidente atual da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, criou a Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. Ele determinou não apenas a formação de parcerias para um novo estudo, como propôs que a Casa se "mantivesse à frente para uma solução pacífica para o problema". No entanto, embora haja um consenso de que as leis de demarcação dos Municípios cearenses são antigas e fora da realidade, os primeiros pronunciamentos não apontaram para decisões puramente técnicas.
O deputado Wellington Landim defendeu a existência também de um plebiscito, considerando que em localidades como Pontal da Serra, vinculada administrativamente ao Município de Abaiara, tem uma população que recorre aos serviços sociais de Brejo Santo, distante 17 quilômetros, e que há uma ligação afetiva da comunidade com este Município do Cariri.
Pontos obscuros
O presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, disse que o primeiro momento será para visitas em campo, onde serão verificados "pontos obscuros", que hoje somam 48 Municípios, apenas considerando aqueles que apresentaram indefinição no último censo, realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.
Na ocasião, o chefe da Unidade do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, explicou que a metodologia de trabalho envolverá duas etapas. Na primeira, consistirá em reuniões sistemáticas com as partes envolvidas nas indefinições territoriais, o que poderá demandar um ano, e a última etapa será para aprovação das novas demarcações.
Indefinição
O presidente Roberto Cláudio, que não participou da sessão de lançamento do projeto, informou, no entanto, que a consolidação desse material possibilitará a elaboração de um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites no Ceará.
Sobre o projeto, Neto Nunes citou um exemplo para mostrar como é complexa e necessária a consolidação das leis de criação das cidades num único diploma. "Para verificarmos os limites de Pentecoste, por exemplo, é necessária a verificação das leis de criação dos Municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez cidades", explicou ele.
Também são parceiros do projeto a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece) e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A comissão de parlamentares oferecerá, ainda, assessoramento técnico.
O vereador Antônio Henrique da Silva, representando a União dos Vereadores e Câmaras, questionou a possibilidade de realização de plebiscito em todos os Municípios com pendências. Ele defendeu que somente as áreas mais críticas tenham essa atenção e que predominem os aspectos técnicos sobre a questão.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios- Av. Desembargador Moreira, 2807 - Telefone: (85) 3277.2500
MARCUS PEIXOTORepórter
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