Foi transferido para a conta da Santa Casa de Misericórdia de Sobral o valor de R$ 449.656,74, referente ao recurso que faltava para a conclusão das obras de ampliação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI´s). Isso porque a Justiça Federal determinou o bloqueio desse montante da conta do Governo do Estado. Agora, a instituição fica obrigada a apresentar em juízo a prestação de contas referente aos serviços.
A ampliação da UTI é fruto do convênio firmado entre o Ministério da Saúde, Estado, Município e a Santa Casa. Processo
"O governo estadual não contribuiu espontaneamente, então o juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior decidiu sobre esse valor a ser pago. Caso a solicitação da decisão judicial não fosse atendida, esse total seria bloqueado", disse.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Santa Casa, Regina Carvalho, informou que o Estado nunca se opôs a contribuir e sempre foi favorável a causa. "Como o MPF está acompanhando de perto esse caso, e falta pouco tempo para prestar contas com a União, acredito que a Justiça deu celeridade a causa".
Regina Carvalho declarou que 97% da obra está concluída, restando somente instalar os equipamentos e fazer os acabamentos. "Segundo a determinação judicial, eram para ser instalados leitos em toda a macrorregião norte, porém somente o nosso hospital tinha condições para receber os equipamentos. Por isso vamos ganhar 20 leitos, sendo 10 para neonatal e 10 para pediátrica.
Esse incremento deverá atender a grande demanda existente no município, e toda a macrorregião, que abrange 61 municípios, com cerca de 1,7 milhão de pessoas. Atualmente a instituição possui apenas nove leitos de UTI adulto, e cinco neonatal.
O secretário de Saúde do Estado (Sesa), Arruda Bastos, informou que ficou sabendo dessa notificação ontem, por meio do responsável pela saúde municipal de Sobral.
"Nunca nos furtamos a contribuir, e por sinal estamos aqui decidindo como vai ser a manutenção desses leitos".
A coordenadoria de imprensa do governo declarou que, até o momento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não foi notificada oficialmente e que somente após o recebimento do documento é que irá se pronunciar. No caso, se haverá entrada com pedido de recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife.
As obras tiveram início em setembro de 2009, quando por determinação judicial, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, e o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor André Araújo Barbosa, ingressaram com ação civil pública contra a União, o Governo do Estado e o município de Sobral, para a implantação de 30 novos leitos de UTI na unidade de saúde. Ricardo Magalhães informou que a obra foi orçada em, aproximadamente, R$ 4 milhões, desse total a União entrou com R$ 3,1 milhões, o restante ficou dividido entre a Santa Casa, Prefeitura de Sobral e Governo do Estado.
THAYS LAVOR
REPÓRTER-DN
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