Seu carro terá que mudar a placa para padrão Mercosul em 2017

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu na última sexta (27) e publicou no Diário Oficial da União a data para o início da obrigatoriedade das novas placas veiculares no Brasil em padrão único para todo Mercosul.

Para veículos novos, o início da implementação começa em 1º de janeiro de 2017. O prazo anterior começaria já em janeiro de 2016 e foi adiado.

Todos veículos em circulação terão de possuir as sinalizações até 31 de dezembro de 2020. 

COMO SERÁ A NOVA PLACA:

COMPOSIÇÃO: 4 letras e 3 números, podendo estar embaralhados;

COR: o fundo será branco;

6 PLACAS DIFERENTES: Cor da fonte terá 6 opções: preta (veículo de passeio), vermelha (veículo comercial), azul (carros oficiais), verde (veículo em teste), dourado (carros diplomáticos) e prata (veículo de colecionadores) Estado e cidade com nome e brasão

Cristovam Buarque responde a protesto de professores

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que cumpre agenda em Fortaleza, nesta quinta-feira (26), foi obrigado mudar o roteiro de um de seus compromissos (uma palestra na Conferência Internacional sobre Saberes para uma Cidadania Planetária) devido a pressão de professores que participavam do evento e que se posicionaram contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Cristovam Buarque votou a favor da admissibilidade do processo no Senado, o que resultou no afastamento da presidente da República.

Postura

Buarque estava inscrito como palestrante no evento realizado no Hotel Praia Centro, em Fortaleza. Ele ainda tentou explicar sua posição afirmando que ainda estaria refletindo sobre qual postura deverá adotar na próxima etapa do processo, que será votado no plenário do Senado. Mas defendeu, no entanto, que é preciso apurar se houve crime de responsabilidade.

Bancada feminina do Congresso fará nota de repúdio ao estupro coletivo de jovem

Ao abrir a sessão do Plenário desta sexta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que a bancada feminina no Congresso está preparando uma nota de repúdio ao estupro coletivo de uma jovem ocorrido no último sábado (21), no Rio de Janeiro. A nota será lida nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados na terça-feira (31).

Gleisi disse ainda que um grupo de parlamentares fará, na próxima semana, uma visita à vítima e aos familiares, além de cobrar das autoridades de segurança do estado investigação e punição dos responsáveis.

Discussão

A senadora afirmou que a cultura machista e da violência que ainda permeia as relações da sociedade precisa ser enfrentada com uma discussão aprofundada. “Isso tem muito a ver com a visão de que mulher é extensão da propriedade privada do homem ou do marido. Vamos precisar do auxilio dos homens para combatermos situações como essas. Se não tivermos reação firme, vão continuar acontecendo, inclusive com estímulo e divulgação”,  lamentou.

Grave

Segundo a senadora, o Brasil Já avançou muito e conseguiu tirar do ordenamento jurídico legislação que subjugava as mulheres, mas a cultura do estupro ainda permeia a sociedade. “Isso é muito grave, não dá para o Senado fechar os olhos”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

Servidores de 600 cidades enfrentam atraso de salários

Os cofres vazios em grande parte das prefeituras do País têm se refletido diretamente nos bolsos dos funcionários municipais. Em 576 cidades, os prefeitos não têm conseguido pagar em dia o salário dos servidores. Desse total, 11% estão com atraso superior a seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

Uma das cidades é Redenção, na Região do Vale do Acarape, no Ceará, onde muitos servidores não recebem salários há três meses. O atraso dos salários para o pessoal da limpeza pública chega a cinco meses. O Município passou, nos últimos três anos, pelo inchaço da folha de pessoal, com a contratação de terceirizados e a administração municipal acabou perdendo o controle das finanças. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de Redenção, foi rasgada e o prefeito da cidade, Antonio Bandeira (PDT), poderá enfrentar ações de improbidade administrativa.

No Piauí, por exemplo, algumas prefeituras foram acionadas na Justiça para fazer o pagamento dos funcionários. Esse é o caso do município de Boa Hora, a 156 quilômetros de Teresina. Mergulhada numa forte crise financeira, os servidores públicos estão há quatro meses com salários atrasados. Diante da situação, os professores decidiram fazer greve por tempo indeterminado ou até receberem os pagamentos. A dívida inclui ainda salários de vigias, zeladores e secretários escolares.

Carta Capital diz que áudios revelam que existiu golpe

A Revista Carta Capital, desta semana, traz em sua matéria de capa os diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com correligionários, afirmando que os mesmos provam que o Golpe ocorreu.

“Golpe: a prova dos noves”, é a manchete da revista. Segundo a publicação, os diálogos gravados por Sérgio Machado demonstram de forma cabal o complô para derrubar Dilma e a participação de magistrados e parlamentares.

Em outra matéria a revista afirma que “Dilma melhora seu ibope”, destacando que uma pesquisa inédita indica que, após o afastamento, a presidente recupera parte do apoio perdido, embora mantenha um elevado índice de rejeição

PT escolhe Luizianne Lins como pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza

A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins foi escolhida neste sábado como pré-candidata a Prefeitura de Fortaleza. Ela entra na disputa, que deverá ter entre outros nomes, o prefeito atual Roberto Cláudio, que em tese é apoiado pelo Governador Camilo Santana (PT) que não compareceu ao encontro partidário, os deputados estaduais Heitor Férrer (PDT) e o deputado Capitão Wagner (PR), entre outros.

O presidente nacional da sigla Rui Falcão esteve na reunião e declarou apoio a candidatura própria e criticou o governo interino do País. Ele destacou ainda a proibição do financiamento empresarial, afirmando que a decisão foi para o bem do Brasil. “Nós nos antecipamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o PT não receberia mais recursos de empresas. Isso significa que a nossa campanha terá de ser de auto sustentação financeira, o que significa também que acabou a era da militância paga. Nós teremos que fazer uma campanha com muitos voluntários e voluntárias e, para isso, é fundamental que a gente tenha ideias a oferecer”, disse.

O nome de Luizianne não foi consensual. O grupo liderado pelo deputado José Guimarães e do vereador Acríssimo Sena se abstiveram, pois não concordavam com a candidatura dela. A ex-prefeita teve a maioria dos votos, o número total não foi divulgado.

Gasolina será vendida a R$ 2,35

Serão distribuídos, na terça-feira (31), 180 fichas para carros, por ordem de chegada, podendo abastecer, cada um, até 20 litros de gasolina ( Foto: José Leomar )

Cerca de 4 mil litros de gasolina serão vendidos em Fortaleza sem a cobrança de tributos, na próxima terça-feira (31), custando R$2,35 o litro. A ação que acontecerá apenas no posto Jorge Viera, da Shell, faz parte do 14º Feirão do Imposto, realizado em parceira entre a Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza) e a Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (Fajece).

Serão distribuídos, a partir das 7h do dia da ação, 180 fichas para carros, por ordem de chegada, que terão direito de abastecer, cada um, até 20 litros de gasolina. Enquanto que serão entregues 80 fichas para motos, sendo cinco litros por veículo. O posto localizado na Avenida Pontes Vieira, 2250, Dionísio Torres, fica em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A ação ocorrerá das 8h às 10h.

Combate ao tabagismo em todas as idades

Conscientizar o jovem sobre os malefícios causados pelo tabagismo - como fator de risco para doenças crônicas (pulmonares e cardiovasculares) e o câncer - não é tarefa fácil. Afinal, a resistência em cuidar da própria saúde é uma característica dessa fase da vida, quando os indivíduos tendem a ser mais aventureiros e ousados.

Tal conduta, mesmo que já venha sendo observada uma maior conscientização para o problema (ao contrário dos jovens do século XX), mostra que o vício no cigarro tem migrado para outro nicho, o da bebida alcoólica, que é igualmente danosa para a saúde.

Fumante assistido

As ações de controle do tabagismo têm sido particularmente eficazes junto ao adulto escolarizado, segundo informa a Dra. Penha Uchoa, coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referência no tratamento de doenças cardíacas e pulmonares.

Criado em 2002, o Programa já atendeu a três mil pacientes (50% obteve sucesso no tratamento) que buscam vencer o vício do tabagismo. Hoje, 67 participam do PCT, cujo paciente tem em média 47 anos, sendo 65% mulheres.

O sucesso terapêutico do tratamento é elevado, com taxa de abstinência tabágica de 48% em pelo menos um ano. Uma vez inscrito no PCT, o paciente passa por uma triagem médica para coleta de informações sobre o estado psicológico e a motivação para deixar o cigarro (e sua dependência da nicotina). Após a avaliação, o paciente passa a integrar o grupo de apoio, no qual é realizado o tratamento padrão (abordagem cognitivo-comportamental e terapia medicamentosa).

Marketing colorido

Embora o combate ao tabagismo já tenha computado muitos ganhos, tendo a regulamentação da Lei Antifumo como um importante divisor de águas, muito ainda precisa ser feito, como intensificar as ações no âmbito do atendimento básico.

Lewandowski extingue tramitação oculta

O presidente do STF considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade e a Lei de Acesso à Informação ( Foto: STF )

Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada ontem no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e "a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa" que ingressam na Corte, entre outros aspectos.

Lula articulou esquema na Petrobras, diz Corrêa

Petista teria imposto rigorosamente a nomeação do engenheiro Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004 ( Foto: AFP )

São Paulo. Reportagem veiculada pela revista "Veja" em sua edição deste fim de semana trouxe a informação de que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no Mensalão e na Lava-Jato, afirmou em delação premiada na Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Lula articulou esquema de corrupção na Petrobras.

O petista teria imposto rigorosamente a nomeação do engenheiro Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004.

A delação de Pedro Corrêa ainda não foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O relato do ex-deputado, preso em 2015, implica ao menos 18 políticos, entre deputados, senadores, ministro do TCU, ex-ministros e ex-presidentes.

Corrêa admite que recebeu propina de quase 20 órgãos do governo ao longo da vida política. Ele relata casos envolvendo outros delatores, como o ex-senador Delcídio Amaral.

Gravações revelam apoio financeiro de partidos ao MBL

O Movimento Brasil Livre acabou se tornando uma das principais vozes a favor do afastamento de Dilma e organizou diversos protestos pró-impeachment ( FOTO: ABR )

Brasília. Movimento que se diz apartidário recebeu recursos de PMDB, Solidariedade, PSDB e DEM para impulsionar protestos a favor do impeachment. Partidos teriam pagado também viagens de manifestantes a Brasília.

Gravações divulgadas, nesta sexta (27), pelo site de notícias "Uol" revelaram que o Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou diversos atos pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff, recebeu dinheiro de partidos políticos, como PMDB, Solidariedade, PSDB e DEM.

Fundado em 2014, o MBL se declara apartidário e afirma ter sido criado para combater a corrupção. O movimento acabou se tornando uma das principais vozes a favor do afastamento de Dilma e organizou diversos protestos a favor do impeachment pelo País. Para manter a estrutura, a entidade, da qual faz parte o ativista Kim Kataguiri, pede doações em seu site.

Pesca é inviabilizada por falta d’água

Estima-se que cerca de mil pescadores debandaram pela falta de peixes no açude ( FOTOS: JOSÉ AVELINO NETO )

Banabuiú. O terceiro maior açude do Ceará, localizado nesta cidade do Sertão Central, a 220Km de Fortaleza, está seco. A cidade vive o drama de uma das piores estiagens dos últimos 24 anos e a pesca artesanal ficou comprometida. Vários pescadores que tiravam da atividade o sustento da família, estão passando fome. Sem alternativa, muitos foram embora e a cidade assiste a uma debandada da comunidade ribeirinha.

“Hoje a situação está bem difícil. A pessoa tem que ter outra coisa pra fazer”, diz Sandoval Bezerra da Silva. Com 42 anos, sendo mais de 30 investidos na pesca, Sandoval vê o momento com preocupação e se espanta sempre que vai ao açude. “O que é que vai ser desse povo aí?”, pergunta.

Segundo Genival Maia Barreiro, presidente da Colônia de Pescadores Z-14, de Banabuiú, cerca de seis mil pescadores do Município estão vivendo uma situação difícil. “Muito pescador daqui passa fome! Tem deles que você chega em casa e não tem açúcar pra adoçar um café. Várias famílias têm deixado os filhos dormirem até mais tarde para que não acordem e peçam o que comer. Tem pescador que está vendendo a canoa para ter dinheiro para comprar o que falta”, fala assustado.

Qualidade da água dos açudes está comprometida

Iguatu. Dos 98 reservatórios monitorados para fins de análise de qualidade das águas interiores pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 81 apresentam índices de poluição considerados elevados, 16 medianos e apenas um (Açude Tatajuba, em Icó) mostra nível limpo. Os dados são do portal hidrológico da Cogerh e têm por base a análise de composição química da água.

>Chuvas 44% abaixo da média

O elevado índice de poluição dos reservatórios (açudes e rios) é preocupante, pois são fontes de água para o abastecimento humano de moradores dos centros urbanos e áreas rurais. "Essa situação exige atenção dos governantes, ações preventivas e mais investimentos para o adequado tratamento da água", observa a professora Sandra Santaella, do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

É do Interior do Ceará a menor taxa de mortalidade infantil

Sobral. Com a filha Vitória, de um ano de 9 meses, nos braços, a dona de casa Jociêne de Sousa se emociona ao lembrar o quanto a vida da criança foi atribulada, antes mesmo de seu nascimento. A mãe biológica da pequena, que nasceu prematura, é ex-mulher do irmão de Jociêne. E já colocava a vida da filha em risco, desde os primeiros meses de gestação por conta do uso de drogas. Vinda de uma gravidez complicada, com 500 gramas ao nascer, a criança precisou de cuidados intensivos numa UTI.

Vitória continuou em situação de risco em casa, ao lado da mãe, que, segundo Jociêne, não tinha os cuidados necessários com a bebê, que se encontrava desnutrida, até ser resgatada pela tia. "Um dia eu cheguei na casa dela, e vendo aquela situação, pedi para criar minha sobrinha. Estou cuidando na Justiça para assumir a guarda da filha que sempre quis ter", disse.

Filho de desembargador é suspenso pela OAB

Os advogados Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram suspensos por determinação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE

Os advogados Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram suspensos por 90 dias por determinação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), por suspeita de participação no esquema de compra de liminares para soltura de criminosos nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. A sessão sigilosa aconteceu na última quarta-feira (25).

Com mais esses dois casos, sobe para cinco o número de investigados suspensos pelo TED em processos instaurados na Ordem para apurar o envolvimento de advogados nas negociatas. Os dois integrantes da OAB-CE que tiveram o direito de advogar suspensos na última quarta-feira (25) são apontados no Inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como integrantes do núcleo principal da organização que atuava por trás da sistemática compra e venda de liminares. Fernando Carlos Feitosa, de acordo com as investigações, era um dos intermediários do pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, nas negociações com advogados de criminosos, a maioria, ligados a quadrilhas internacionais de tráfico de entorpecentes.