Brasília. O relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou, ontem, que irá colocar em seu relatório final a acusação de que Cunha recebeu propina oriunda de desvios da Petrobras.O presidente afastado da Câmara responde até então apenas por ter negado ter contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras. A acusação de propina havia sido retirada na aprovação da admissibilidade do processo, em março, para evitar que o grupo de Cunha conseguisse enterrar o processo na fase inicial. Rogério ressalta porém que naquela votação inicial aceitou afastar "temporariamente" a acusação sobre a propina, tendo deixado claro que a retomaria caso provas surgissem.
Após aquela votação, o Conselho recebeu documentação do Supremo Tribunal Federal relativa às investigações contra Cunha, que responde a um processo, uma denúncia, três inquéritos e três pedidos de investigação relativos, principalmente, ao petrolão. Além disso, o Conselho tomou o depoimento, entre outros, do lobista Fernando Baiano, que reafirmou a acusação de que Cunha foi destinatário de propina.
Rogério encerra a instrução do processo contra Cunha na próxima quinta-feira (19). Até lá ele dará um despacho incluindo novamente a acusação de propina. O presidente da Câmara afastado ainda não definiu se irá pessoalmente ao Conselho se defender. Após o encerramento da instrução, Rogério irá abrir prazo de cinco dias para que a defesa se manifeste sobre a acusação de recebimento de propina. O deputado diz que apresentará seu relatório final ainda em maio.
A decisão do Conselho, pela cassação ou absolvição, será levada ao plenário da Câmara para a palavra final, possivelmente em meados de junho. Cunha perde o mandato caso decidam nessa linha pelo menos 257 dos seus 512 colegas, em votação aberta.
Inconstitucional
A defesa de Cunha afirmou considerar "absurda e inconstitucional" a volta da acusação de recebimento de propina. "Ou ele coloca isso e volta à estaca zero, ou se transforma em outra acusação, outro processo", disse o advogado Marcelo Nobre, que promete recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
"Isso é absolutamente inconstitucional, ele é um acusador ou é um relator isento?", questionou Marcelo Nobre, ressaltando que elaborou a defesa no processo com base apenas na afirmação de Eduardo Cunha à CPI da Petrobras.
A Mesa da Câmara manteve quase todos os benefícios parlamentares de Cunha, apesar de ele ter sido afastado do cargo e do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal. Mesmo sem trabalhar e impedido de exercer a atividade parlamentar, Cunha terá direito ao salário integral de R$ 33,7 mil, a permanecer na residência oficial da Câmara, uma mansão no Lago Sul de Brasília, além de R$ 92 mil mensais para pagamento de salário de assessores, plano de saúde, segurança pessoal, carro privativo e aeronave da FAB para deslocamentos aéreos.
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