Uma das principais demandas nas manifestações de 2013, a reforma
política também é promessa da presidente Dilma Rousseff para o novo
mandato, além de ser considerada prioridade pelos líderes partidários.
Porém, na Câmara dos Deputados, o assunto vem sendo discutido há cerca
de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação.
“A reforma política terá de ser apreciada de qualquer forma em 2015,
não há como evitarmos o debate desse tema”, destaca o líder do PMDB,
deputado Eduardo Cunha (RJ), que é candidato a presidente da Casa. Entre
outros pontos, ele considera essencial definir temas como financiamento
de campanha e modelo de eleição.
A ideia da presidente Dilma é de um plebiscito para consultar a
população sobre os pontos que deverão ser alterados. O deputado José
Guimarães (PT-CE) apresentou um projeto (PDC 1258/13) – assinado também
por deputados do PCdoB, PDT e PSB –, convocando o plebiscito, mas o
texto não avançou na Câmara.
A reforma política está sendo discutida pela Casa em várias
instâncias. Uma proposta é de iniciativa popular e tem sido chamada de
Eleições Limpas (PL 6316/13) – assinada pela deputada Luiza Erundina
(PSB-SP) e mais de 100 deputados.
Elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas
eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até
R$ 700 aos candidatos. Além disso, o texto criminaliza a prática de
caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
O voto distrital misto consta em outra proposta de reforma política
(PEC 10/95) em tramitação na Casa, formulada pela Comissão Especial da
Reforma Política, cujo relator foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo
com o voto distrital puro, e outra parte dos deputados é eleita de
acordo com o sistema proporcional, que é o utilizado hoje. A proposta
chegou a entrar na pauta do Plenário algumas vezes, mas não foi votada
por falta de acordo.
Em seu parecer, Fontana também propõe, entre outros pontos, o
financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das
coligações para eleições proporcionais – ou seja, “casamentos
temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição –; e a
simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa
popular.
Outra proposta ampla de reforma política (PEC 352/13), com 16 pontos,
foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política,
coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em análise na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta prevê o
voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e
prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A
proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o
financiamento das campanhas. Este assunto também está pendente de
decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação de
inconstitucionalidade contra o atual sistema privado de financiamento.
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