Servidor da AL será o novo conselheiro

globo.com

• notícias

Hélio Parente (direita) procurou os deputados, na manhã de ontem, para pedir o apoio dos parlamentares sobre a vaga de conselheiro do TCM

 

Pela primeira vez, deputados rejeitam ser conselheiro, um cargo dos mais cobiçados pelo subsídio e as vantagens
A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indicada pela Assembleia Legislativa, não será ocupada por um parlamentar nem por um ex-deputado. A Casa aprovou, ontem, por 37 votos favoráveis e uma abstenção, o nome do advogado Hélio Parente, para assumir a vaga deixada pelo ex-conselheiro Luiz Sérgio Gadelha. Um total de 41 deputados apresentou, ontem mesmo, o nome do advogado que é servidor do Poder Legislativo.

O primeiro nome cotado para ocupar essa vaga foi o do deputado Welington Landim (PSB), ainda no início desta legislatura, quando teve de abrir mão da disputa, juntamente com o deputado José Albuquerque (PSB), pela Presidência da Assembleia, em favor do deputado Roberto Cláudio (PSB).

Porém Landim, na última terça-feira, oficialmente, como foi relatado na coluna do jornalista Edilmar Norões, ontem assinada pelo jornalista Edison Silva, declinou da indicação, comunicando o fato ao presidente da Assembleia, ao vice-governador Domingos Filho e ao governador Cid Gomes.

Ontem, o deputado ocupou por mais de uma hora a tribuna da Assembleia para informar a sua desistência em assumir a vaga de conselheiro, momento em que recebeu o apoio de vários colegas parlamentares. Landim também aproveitou para apresentar o currículo de Hélio Parente, que garantiu 41 assinaturas dos deputados apoiando a sua indicação.

Correligionários
De acordo com Landim, pesou na sua decisão, principalmente, o apelo de seus correligionários que ficariam sem o seu apoio nas eleições. Até mesmo o filho do parlamentar, prefeito de Brejo Santo, preferiu que o pai declinasse da indicação, segundo afirmou. Welington disse que chegou a fazer uma reunião na sua base eleitoral, para saber da opinião de seus colaboradores.

"Essa foi uma das decisões mais difíceis que tive de tomar na minha vida", pontuou. O deputado ressaltou que seu nome era apoiado não apenas pelos colegas de parlamento, mas também pelo governador e vice-governador, mas preferiu continuar representando o povo na Assembleia.

Landim acredita que talvez seja o único a abrir mão de um cargo de conselheiro de um Tribunal de Contas, cargo esse vitalício. Mas ele não foi o único a declinar do convite. O deputado Heitor Férrer (PDT) informou ter sido procurado por um grupo de parlamentares, inclusive Landim, na última terça-feira, quando foi convidado para ser conselheiro do TCM, em razão da desistência de Landim.

O pedetista também recusou. O parlamentar alegou que está no início de um mandato e o fato de abandonar agora a Casa, poderia chocar as pessoas que o ajudaram a conquistar uma vaga no Parlamento cearense.

Sabatina
Hélio Parente disse só ter sido informado que seu nome estava sendo cotado para assumir a vaga, na noite da última quarta-feira, um dia após o convite ter sido feito ao deputado Heitor Férrer. Ele aponta que recebeu a indicação com alegria e também surpresa. Antes de ter seu nome confirmado no plenário da Assembleia, Hélio Parente passou por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quando foram feitos vários questionamentos ao futuro conselheiro, principalmente sobre as burocracias existentes no Tribunal de Contas dos Municípios e a diferença entre irregularidades e ilegalidades cometidas nas prestações de contas.

Ele respondeu que vai cumprir sempre a Constituição e que chega ao TCM com a "humildade necessária de quem quer aprender", e, por ainda estar "impactado" com a notícia, disse que, por enquanto, não parou para pensar no que fazer para melhorar o Tribunal de Contas dos Municípios.

Hélio Parente exerce advocacia desde 1986. Especialista em Direito Eleitoral, já foi procurador da Assembleia e ocupava o cargo de assessor jurídico da Casa. Ele assumirá a vaga deixada pelo ex-conselheiro Luiz Sérgio Gadelha, que alcançou a compulsória. Depois de aprovada a indicação da Assembleia, através de um projeto de decreto legislativo, só falta agora a nomeação que será feita pelo governador.

Votação
A votação, como indica o Regimento Interno da Casa, teve de ser feita através de voto secreto. Seria a oportunidade para inaugurar o sistema de biometria da Casa, mas não foi possível. O sistema falhou. Desse modo, tiveram que recorrer ao sistema antigo, de voto em cédula, quando cada um é chamado a depositar na urna seu voto. Como não havia dificuldade para a aprovação do nome alguns deputados deixaram o plenário antes do início da votação.