Senado vota uso terapêutico da maconha esta semana

A senadora Marta Suplicy, presidente da CAS, defende que a proposta tem como objetivo mitigar o sofrimento de famílias que precisam do tratamento. Foto: Pedro França / Agência Senado

Agência Senado

A votação do uso terapêutico da maconha no Senado Federal deverá ocorrer esta semana. Na semana passada, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), apresentou relatório favorável ao projeto (PLS 514/2017) que modifica a Lei de Drogas de 2006, permitindo o cultivo e o uso da planta da maconha para fins exclusivamente medicinais. Na ocasião, no entanto, a votação foi adiada.

O adiamento se deu por conta do pedido de vistas feito pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Depois de passar pela CAS, o assunto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde segue para votação em Plenário. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.

Um pedido do senador Waldemir Moka (MDB-MS) – favorável à proposta – transformou o pedido de Amorim em vista coletiva. O projeto relatado pela senadora Marta Suplicy descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal, em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

“O senador Amorim, meu colega médico, tem dúvida a respeito do projeto e regimentalmente não há como impedir o pedido de vistas, quero apenas formular o pedido de vistas coletiva, porque aí semana que vem a gente possa realmente discutir e votar”, disse ele na ocasião.

Marta leu seu o relatório favorável à liberação. Depois pediu aos senadores que realmente votem na semana que vem, levando em conta o pedido de famílias e pacientes que reconhecem o benefício da Cannabis no tratamento médico de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. O texto reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.

Avanços científicos

No relatório, a senadora lembra que “o sistema canabinóides participa ativamente da regulação de funções cognitivas superiores (aprendizagem, memória), da resposta ao estresse e à dor, da regulação do sono, dos mecanismos de recompensa, da ingestão de alimentos, dos movimentos e do controle postural”. Além disso, a Cannabis “regula a função de numerosas ligações neuronais (sinapses) e tem função moduladora nos sistemas imunológico, cardiovascular, gastrintestinal e reprodutivo”.

O substitutivo da senadora também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. No relatório lido nesta terça na CAS, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política.

“Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano” aponta ela. Estamos diante de uma realidade que só quem está lá vivendo com a criança que tem 10 crises epiléticas por dia pode testemunhar, o que é pra uma mãe isso. Então estamos diante de preconceitos e temores que temos que enfrentar em benefício de milhões de famílias em 22 países que já têm Cannabis legalizada para essa situação”, argumenta a senadora.