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| Fotos oficiais dos candidatos nas urnas |
Por Lucas Braga-O Povo
Após divulgar índices de buscas de internautas a respeito de candidatos ao Senado, Eduardo Girão (Pros) foi alvo de representação eleitoral com pedido de liminar e uma notícia-crime eleitoral. Ainda na noite dessa sexta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu a favor de Eunício Oliveira (MDB), autor da ação, que se sentiu prejudicado com os dados divulgados.
A liminar, concedida pela juíza Daniela Lima da Rocha, determina que Girão remova o conteúdo considerado “pesquisa eleitoral fraudulenta”, conforme a denúncia do emedebista. Afinal, os dados divulgados pelo candidato do Pros se referem apenas às buscas feitas no Google Trends sobre os postulantes cearenses ao Congresso e não representam o universo das intenções de voto populares.
Para advogados de Eunício, a publicação sugere que houve pesquisa. "O fato é grave e irresponsável, pois divulga informações de resultado fraudulento".
O conteúdo, divulgado nesta sexta, 14, foi apreciado no mesmo dia pela magistrada. A representação junto ao TRE teve pedido de tutela de urgência. Já o segundo processo, que consta como notícia-crime eleitoral, foi distribuído para o juiz Alcides Saldanha e aguarda julgamento.
Decisão
Após elencar irregularidades, a juíza entendeu que a postagem é “ilegal e indevida e passível de remoção ante o prejuízo atual ou iminente ao candidato objeto da publicação”.
Foi dado prazo de 24 horas para que fosse apagada notícia baseada na falsa pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A juíza ordenou ainda que o Facebook removesse o conteúdo inserido.
Entenda
As redes sociais do candidato do Pros publicaram imagem com um ranking entre os candidatos ao Senado, no qual Girão aparece em segundo lugar (com 17%), Cid Gomes em primeiro (com 38%), Eunício em terceiro (com 2%); Dra. Mayra e João Saraiva aparecem com 1%.
Ao lado da imagem, o candidato cita como fonte: Google Trends/Jornal O POVO. Trata-se de referência à ferramenta do Google sobre buscas de internautas a respeito de candidatos.
A ação chama de "desrespeitosa" a publicação do adversário. "Dados esses que imputam na cabeça do eleitor informação inverídica, qual seja, o crescimento exacerbado do candidato Eduardo Girão em detrimento da diminuição da intenção de votos para o candidato Eunício Oliveira".
Mais tarde, a postagem nas redes sociais de Girão foi editada. No início do texto foi acrescentada a frase: "Levantamento Google Trends! Não é pesquisa eleitoral!". À noite, o post havia sido deletado.
Em nota, a assessoria de comunicação de Eduardo Girão afirma que não divulgou pesquisa eleitoral. "O gráfico público, elaborado pela Google Trends, indica o interesse dos usuários pelo nome dos candidatos, sem qualquer conotação de pesquisa eleitoral. Há indicação da fonte na imagem veiculada em redes sociais, ao lado direito da arte", informa, em nota.
Esta não é a primeira disputa judicial travada entre Eunício Oliveira e Eduardo Girão nestas eleições. Na última segunda-feira, 10, o TRE-CE concedeu liminar proibindo a veiculação do depoimento da cantora Elba Ramalho, após solicitação de Eunício sob a justificativa de que a aparição de uma personalidade artística de renome nacional na campanha de Girão causa desigualdade entre os concorrentes ao Senado.
Confira a íntegra da nota da assessoria de Girão:
NOTA À IMPRENSA
Como esclarecido nas redes sociais da campanha ao Senado de Eduardo Girão (PROS), jamais se divulgou pesquisa eleitoral, mas levantamento de buscas na internet, elaborado pela empresa Google Trends, veiculado pelo Jornal O POVO, nesta sexta-feira (14).
A prova do fato é que qualquer cidadão pode acessar a informação no site https://www.opovo.com.br/jornal/politica/2018/09/google-trends-aponta-interesse-dos-eleitores.htmle Google Trends.
Em nenhuma LINHA DA PUBLICAÇÃO HÁ MENÇÃO À PESQUISA ELEITORAL. A indicação explícita da fonte, desde o início, desmente qualquer questionamento sobre a regularidade da divulgação fidedigna de notícia, insusceptível de censura numa democracia digital moderna.
Ao contrário da pesquisa FRAUDADA, feita PELA CUNHADA DO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, QUE EMBORA REGISTRADA NA JUSTIÇA ELEITORAL, APRESENTOU SOMATÓRIO DE 102% DE INTENÇÃO DE VOTOS PARA SENADOR, o levantamento do GoogleTrends, NOTICIADO PELO JORNAL OPOVO caracteriza notícia jornalística idônea e legítima sem qualquer ofensa à legislação eleitoral.
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