Projeto quer suspender curso e prova para renovação da CNH

Hoje, para renovar a CNH nas categorias A e B, é necessário apenas exame médico. (Foto: MATEUS DANTAS)

Redação O POVO Online

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo que pretende suspender o curso e uma prova teórica no Detran, a cada cinco anos, para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação é do portal Zero Hora.

A mudança na lei foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última quinta-feira, 15, e entra em vigor no dia 5 de junho. Até hoje, para renovar a CNH nas categorias A e B (motos e veículos de passeio), era necessário apenas um exame médico, que continua sendo obrigatório. 

Segundo o deputado, o projeto é um instrumento que busca invalidar decisão administrativa e a intenção é suspender as novas regras do Contran, antes de entrarem em vigor. Para Goergen, a mudança nas regras de renovação da CNH tem caráter arrecadatório e vai estimular a ilegalidade. O parlamentar pretende na próxima semana buscar urgência para o projeto junto aos líderes na Câmara dos Deputados.

O novo curso poderá ser feito em apenas dois dias, de forma presencial ou à distância. Com duração de 10 horas/aula no total, o motorista poderá assistir até 5 horas por dia. Cada hora/aula equivale a 50 minutos. As aulas abordarão conceitos de legislação de trânsito, direção defensiva, sinalização e outros. Após a realização do curso, os condutores precisarão fazer uma prova de 30 questões de múltipla escolha. O motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. 

Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova prova a partir do quinto dia da divulgação do resultado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente. 

Ainda não há informações sobre o custo, para o motorista, do novo processo de renovação. Atualmente, a cobrança varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a atualização do documento sai por R$ 124,10. 

Os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e de passageiros, precisarão passar por outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada cinco anos. Quem já tiver feito algum curso de direção defensiva estará liberado da exigência do novo procedimento.