Postos de combustíveis não irão funcionar neste domingo em Fortaleza

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Povo

No próximo domingo (25), a maioria dos postos de combustíveis do Estado estarão fechados devido o feriado em que comemora-se a Data Magna do Ceará.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindiposto-CE) informou que os estabelecimentos não funcionarão nos feriados. Em Juazeiro do Norte, no sabádo (24) é dia santificado de Santa Luzia e os postos também irão fechar.

“Reiteramos que o não funcionamento dos postos de combustíveis nos feriados não decorre de uma decisão deste sindicato patronal e sim pelo fiel e irrestrito cumprimento da legislação trabalhista. Dessa forma, a fim de evitar repercussões negativas e desconfortos em razão do fechamento desses estabelecimentos, sugerimos que os consumidores se programem quanto ao abastecimento dos seus veículos e contamos com a compreensão de todos”, comunicou o Sindispostos.

O que diz a Lei

A lei nº 11.603 prevê:

Art. 6º-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.

Art. 6º-B. As infrações ao disposto nos arts. 6o e 6o-A desta Lei serão punidas com a multa prevista no art. 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Parágrafo único. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho.