Comissão do Senado barra projeto que legaliza jogos de azar

Com a rejeição do projeto dos Jogos de azar, a CCJ aprovou o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede a derrubada da proposta. ( FOTO: Reprodução )

por Folhapress

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou, nesta quarta-feira (7), um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil. O texto foi rejeitado por 13 votos contrários. Apenas dois senadores votaram pela aprovação.

Apesar da negativa, o plenário da Casa pode apreciar a proposta. Contudo, a hipótese de haver uma reviravolta no sentido de a medida avançar é vista como remota.

Apresentado em 2014, o texto já foi submetido à análise do plenário em dezembro de 2016, mas diante de falta de apoio à época, foi levado à CCJ, onde levou mais de um ano para ser colocado em votação.

Com a rejeição do relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), a comissão aprovou o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à legalização dos jogos.

Randolfe disse ser contrário ao texto por negar os argumentos de que a autorização de jogos aumentaria a arrecadação de impostos pelo governo. Ele cita os exemplos de países como Portugal e Austrália, dizendo que isso não aconteceu nesses locais após a regulamentação.

De acordo com a secretaria da CCJ, o texto vai a plenário imediatamente devido a um parecer favorável ao projeto de outra comissão, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional). Já a mesa diretora do Senado entende que é necessário um requerimento para levar o projeto novamente ao plenário da Casa.