"O Lula tem direito a quatro graus de jurisdição. Faltam dois. E se ele for preso e a absolvido na terceira instância, quem repara esse prejuízo?", questiona Ciro Gomes ( Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula ) |
Diário do Nordeste
Prestes a oficializar sua candidatura à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes segue almejando contar com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições deste ano. Nesta terça-feira (6), o pedetista se esquivou das polêmicas que tem se envolvido com o PT e reafirmou seu desejo de seguir ao lado de Lula na vida política: "espero que possamos continuar trabalhando pelo Brasil juntos", pontuou.
Para Ciro, há "um milhão de pessoas trabalhando em intrigas" envolvendo seu nome e o de Lula, mas ele garante que segue apoiando o ex-presidente, de quem foi ministro da Integração Nacional durante o projeto de Transposição do Rio São Francisco. "O que eu posso dizer é que já faz 16 anos que eu ajudo o Lula", afirmou.
Sobre uma eventual prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância pelo TRF-4 em janeiro deste ano, Ciro disse acreditar que a situação ainda não está definida, mas que já há um prejuízo difícil de ser reparado. "O mundo inteiro presume a inocência de um acusado e assegura a ele a ampla defesa, com todos os recursos a isso inerentes, até que o trânsito em julgado forme sua culpa. O Lula, portanto, tem direito a quatro graus de jurisdição. Passou pelo primeiro, foi condenado. Passou pelo segundo, também foi condenado. Faltam dois. E se ele for preso e a absolvido na terceira instância, quem repara esse prejuízo?", questiona.
Questionado sobre um candidatura de Lula, no entanto, Ciro Gomes afirmou que a considera pouco provável, tendo em vista que a Lei da Ficha Limpa proíbe expressamente que condenados em segunda instância disputem as eleições. "A lei está em vigor. Se o Tribunal (Superior Eleitoral - TSE) não mudar o entendimento, e não vejo ele fazendo isso, ele está fora da eleição", ressaltou.
'Puxadinho'
Ainda de acordo com Ciro Gomes, a Lei da Ficha Limpa é um "puxadinho" que o próprio ex-presidente sancionou, mas que está longe de resolver os problemas de celeridade da Justiça brasileira. "Se você tem um recurso de quatro instâncias, não faz muito sentido impor que no segundo grau o acusado já perca os direitos políticos. Na época (da aprovação da lei), cancei de advertir (sobre isso)", disse.
"A prisão (em segunda instância) é entendimento do STF, mas o impedimento de ser candidato está na lei aprovada por ele (Lula). Assim, mesmo que seja absolvido na terceira instância, o prejuízo para ele e para certa parte do País que gosta dele já está irreparável", concluiu Ciro Gomes.
Com informações do jornalista José Maria Melo.
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