Ceará cumpre compromisso de ajuste fiscal; receita sobe 18%

por Hugo Renan do Nascimento - Diário do Nordeste

O Ceará foi um dos três estados do País que cumpriram com todos os compromissos de ajuste nas contas que foram negociados com a União em troca da divisão dos recursos obtidos com a multa do programa de repatriação de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior.

O balanço consta de boletim sobre as finanças estaduais divulgado ontem (17), pelo Tesouro Nacional. O repasse total da repatriação foi de R$ 8 bilhões, sendo metade desse valor relativo à multa.

Ceará, Piauí e Rio de Janeiro executaram todas as etapas do Pacto da austeridade fiscal pelo crescimento, documento em que é proposta a elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além da implementação de um teto de gastos e a redução de renúncias fiscais por meio da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que recolheria no mínimo 10% dos benefícios concedidos. Os estados inicialmente não tinham direito ao valor da multa, ou seja, o repasse da repatriação para eles ficaria em cerca de R$ 4 bilhões apenas. Mas, diante das dificuldades financeiras, os governadores pressionaram a equipe econômica e o presidente Michel Temer para repartir os valores. A divisão da repatriação entrou na conta dos estados ainda em 2016.

Para o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Maia Júnior, a situação fiscal do Estado indica que as contas estão organizadas. "Nós estamos acompanhando de perto a gestão das receitas, que em 2016 tiveram um crescimento extraordinário, por conta, principalmente da repatriação. Mesmo assim, as receitas deste ano não vão se repetir como no ano passado. Nós estamos trabalhando no esforço de arrecadação para cumprir a meta".

Segundo ele, o governo estadual trabalha com um controle dos custos com muito rigor e "com muita austeridade para que possamos fechar este ano. Nós estamos preocupados é com o governo federal em função dos cortes pelo lado da receita, o que reduz os repasses para os estados. Estamos monitorando isso. Neste mês de agosto o repasse do FPE, da parcela paga em 10 de agosto, teve uma queda de 6%", comenta o secretário.

Em relação aos investimentos públicos, Maia Júnior afirma que o objetivo para 2017 é repetir 2016, quando o Estado investiu 10% da receita. "Estamos segurando para ter o mesmo nível do ano passado". Outra preocupação para o Ceará é em relação ao déficit previdenciário, que em 2016, de acordo com o documento do Tesouro Nacional, cresceu 8% e chegou a R$ 1,43 bilhão. "O que tem nos preocupado é a situação do nível do déficit da Previdência. Nós estamos cumprindo os pagamentos, procurando fazer ajustes, com auditoria, com a melhoria do cálculo atuarial, mas está tudo sob controle", pondera. "Nós estamos estudando e aprofundando o que vamos fazer, mas dependemos do governo federal", comenta Maia Júnior, ao se referir à aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Segundo ele, a partir das mudanças no âmbito federal é que o Ceará vai promover ajustes na previdência estadual.

A situação do Ceará não é muito diferente dos demais estados brasileiros. De acordo com o documento do Tesouro, o déficit previdenciário cresceu 10% no ano passado. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 84,463 bilhões em 2016.O pior resultado do País é de São Paulo, cujo déficit alcançou quase R$ 17 bilhões.

Equilíbrio

Para o economista Ricardo Eleutério, as economias, sejam elas nacionais ou regionais, não possuem sobrevida a longo prazo se não tiverem uma situação de equilíbrio fiscal. "Se há desequilíbrio das contas, o estado vai se endividar, criando, assim, a longo prazo, uma deterioração macroeconômica", analisa.

Eleutério afirma ainda que para conseguir realizar os investimentos necessários, os estados normalmente elevam a carga tributária. "Nas regiões mais deprimidas, como o Nordeste, o investimento público é bastante importante para gerar capacidade de crescimento. Então, o estado fazendo muito investimento se traduz em um estado com carga tributária elevada", explica.

Segundo o economista, a notícia de que o Ceará tem conseguido manter as contas em dia, a exemplo do Pacto de austeridade fiscal, é boa, diante do quadro nacional de desequilíbrio fiscal. "Os estados que têm atuado com responsabilidade fiscal geram oportunidades de investimentos", completa.

Situação

O documento do Tesouro Nacional trouxe um resumo da situação fiscal dos estados. O Ceará, por exemplo, viu em 2016 um aumento de 18% na receita líquida, totalizando R$ 18,5 bilhões. Cerca de R$ 8,5 bilhões são referentes ao recursos transferidos ao Estado no ano passado, uma alta de 15% em relação a 2015.

Já os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aumentaram 13% em 2016, totalizando R$ 6,3 bilhões. No que se refere à arrecadação própria, o Ceará teve receitas de quase R$ 13 bilhões, montante 17% acima do que foi arrecadado em 2015. Levando em consideração apenas a arrecadação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado obteve em 2016 recursos da ordem de R$ 10,3 bilhões, um crescimento de 6% na comparação com 2015.

Os gastos com pessoal e outras despesas também aumentaram no ano passado. Segundo o documento do Tesouro Nacional, o Ceará gastou quase R$ 18 bilhões em 2016, valor 8% maior que em 2015. Apesar disso, os investimentos no Estado caíram 10% no ano passado. Em 2015, o Ceará gastou cerca de R$ 2,2 bilhões, enquanto que em 2016 foram R$ 2,02 bilhões.

Demais estados

Outros 12 estados implementaram apenas parte das medidas propostas no Pacto da austeridade fiscal. O Acre ficou devendo a criação do teto de gastos, enquanto Goiás ainda não implementou o FEF. Em Mato Grosso do Sul, a única iniciativa já adotada foi o limite para as despesas. Em Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a providência tomada foi apenas a elevação da alíquota previdenciária.

O FEF, por sua vez, figurou como medida única em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima nenhuma das medidas foi adotada.