Tomam posse os novos presidente e vice do TRE

Nailde Pinheiro e Haroldo Correia de Oliveira deram entrevista coletiva antes da cerimônia de posse, realizada na sede do TJCE. Apesar dos cortes, ela ressaltou que estão garantidos recursos para o recadastramento biométrico ( Foto: Helene Santos )

Sob os desafios de atingir 131 dos 184 municípios cearenses (70%) com biometria nas eleições de 2018, enxugar o número de zonas eleitorais no Estado, concluir a nova sede da Corte Eleitoral, e ainda com déficit orçamentário, em razão dos cortes federais, é que tomou posse, ontem, a nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro. Ex-corregedora eleitoral na última gestão, ela assume a presidência do Tribunal tendo como vice o desembargador Haroldo Correia de Oliveira, para o biênio 2017-2019.

A solenidade de posse, ocorrida na tarde de ontem na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), contou com as presenças de autoridades como o governador do Estado, Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota.

Segundo a nova presidente da Corte Eleitoral, apesar da redução nos recursos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - no momento ela não soube precisar de quanto - ,estão garantidas as verbas para o recadastramento biométrico e o início, neste mês, das obras da segunda etapa das novas instalações do TRE, em Fortaleza, que deverão ser concluídas até o fim do próximo ano. Nailde Pinheiro e Haroldo Correia de Oliveira concederam entrevista coletiva antes da cerimônia de posse.

"Hoje trabalhamos com um plano estratégico. O que hoje irei colocar como metas, isso já foi programado no ano anterior, e então já temos verba destinada para a segunda etapa das novas instalações da sede do TRE, esse numerário já está orçado. Com relação à questão da biometria, também já existe o orçamento e nós fomos felizes na administração, quando eu era vice-presidente do doutor Abelardo (Benevides Moraes, ex-presidente do TRE no biênio 2015-2017), quando nós contamos com a parceria do Governo do Estado, que nos concedeu um trabalho magnífico do 'Primeiro Emprego'. São jovens iniciando a sua vida (profissional) e que nos deram uma valorosa colaboração. Estamos contando com a força do Exército, recrutas, e temos os terceirizados do TRE, que integram esse trabalho. Essa questão da biometria está bem organizada", ressaltou a presidente.

Metas

De acordo com o TRE, até o momento, 41% do território cearense, o que representa 2.625.701 eleitores, já está cadastrado biometricamente e 38 municípios estão em processo de revisão do eleitorado. Segundo a desembargadora Nailde Pinheiro, a previsão é de que o processo biométrico seja finalizado em 2020.

Ainda segundo a nova presidente da Corte Eleitoral, as eleições de 2018 não sofrerão "qualquer prejuízo" com a extinção de zonas eleitorais, determinada em portaria assinada pelo presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. O documento, publicado no último dia 16, estabelece que "os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados", com o objetivo de diminuir gastos. O Ceará conta, atualmente, com 123 zonas eleitorais, sendo 110 no Interior e 13 na Capital.

A desembargadora disse que o corte no Estado não ultrapassará 20 zonas eleitorais, mas afirmou que um estudo técnico está sendo realizado pela Secretaria de Tecnologia e Informática do TRE, para que, com a extinção de zonas, o eleitor não se sinta "tão distante da Justiça Eleitoral" e as eleições do ano que vem não sejam afetadas.

"Embora com o rezoneamento, a Justiça Eleitoral trabalhará pautada na organização. Iremos trabalhar com polos e nesses polos iremos intensificar a presença de magistrados, a presença de servidores, dos colaboradores da Justiça Eleitoral, especialmente os mesários, presidentes de mesa. Já é um alento. Inicialmente, essa portaria exigia o maior número de extinção. O ministro Gilmar Mendes, inicialmente, concedeu um prazo de 30 dias (para a conclusão do estudo), posteriormente, ele 'elasteceu' para 45 dias". Ainda assim, ela avalia que o pleito de 2018 será mais desafiador, porque, o "Brasil vai ser passado a limpo".

Julgamento no TSE

Na entrevista coletiva, Nailde Pinheiro também comentou o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para ser iniciado hoje (6) no TSE. Ela defende que a saída legal, para uma eventual queda do presidente Michel Temer (PMDB) por decisão da Corte, ocorra através da realização de eleições indiretas, conforme prevê a Constituição.

"Todos sabem que, constitucionalmente, não há revisão para uma eleição direta. Na situação que está aí, constitucionalmente, o cenário será outro, a não ser que haja modificação na legislação", explicou. A presidente do TRE ainda acrescentou que um eventual pedido de vistas do processo por um dos ministros, que está sendo especulado nos bastidores, está previsto no regimento e deve ser respeitado. "Qualquer relator que não estiver apto a proferir seu voto pode requerer esse pedido de vista, para que possa ser analisado todo o processo, isso faz parte de qualquer julgamento".

Recursos

Ao tratar da possibilidade de eleições diretas, a nova presidente do TRE chamou a atenção, também, para os recursos que devem ser destinados à realização do processo eleitoral. "Temos que receber verba suplementar, porque não está no plano estratégico essas eleições agora, mas acreditamos que realmente receberemos esse reforço por parte do TSE", afirmou.

O governador Camilo Santana parabenizou a nova presidente. "Não tenho dúvida que fará um grande trabalho. (Quero) Parabenizar o doutor Abelardo, ex-presidente, e aí estão dois caririenses, um de Aurora e outro de Crato. Então não tenho dúvida que fará um grande trabalho pela democracia e o cumprimento da lei, nas questões eleitorais".

Diário do Nordeste