Reforma aprovada na CCJ do Senado

Os debates da reforma na Comissão de Constituição e Justiça começaram pouco depois das 10horas da manhã de ontem e só foram concluídos pouco depois das 23h, com a leitura dos seis votos em separado apresentados ( Foto: Agência Senado )

Diário do Nordeste

Após 13 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à Reforma Trabalhista. A votação do texto pela CCJ era a última etapa antes de o texto ser votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para a próxima semana

Os debates na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. O texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposição.

Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. 

Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. 

Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. 

Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Se os senadores aprovarem emendas ao texto, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. O governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.