A direção do Sindicato APEOC se reuniu na tarde desta terça-feira (04) com o secretário da Educação, Idilvan Alencar, em mais um encontro da Mesa Geral de Negociação. Além da recomposição da remuneração dos profissionais da Educação, foram discutidas e encaminhadas outras pautas de interesse da categoria, como: promoção sem titulação, portaria de afastamento para estudos, ampliação definitiva de carga horária, eleição para diretor, pagamento dos contratos temporários, etc.
Recomposição Salarial
A luta do Sindicato APEOC pela valorização dos profissionais da Educação do Estado teve uma importante conquista na tarde desta terça-feira (04). O Governo do Estado atendeu ao pleito da categoria, por meio da ação qualificada do Sindicato APEOC, e confirmou um ganho de 7,64% na remuneração de ativos e aposentados.
De acordo com o secretário, a composição do índice inclui os 2% da Revisão Geral no vencimento base, pago em 1º de maio retroativo a janeiro de 2017; e o restante aplicado na Regência de Classe, dividido em duas partes, em julho e novembro, podendo ser antecipado para outubro de acordo com a arrecadação do Estado.
Para o Sindicato APEOC, a recomposição qualifica a Nova Carreira e valoriza a remuneração dos professores, pois beneficia os docentes ativos e também os aposentados. O aumento também está garantido para os professores com contrato temporário.
Promoção sem Titulação
A Seduc confirmou que o processo para concessão das promoções sem titulação começa no próximo dia 18 de abril. O pagamento será retroativo a setembro de 2016. As novas regras que garantem as promoções sem titulação, sem barreiras entre os níveis, foram uma conquista da Nova Carreira do Magistério e fruto de uma luta história do Sindicato APEOC.
Afastamento para Estudos
O secretário da Educação anunciou que na próxima sexta-feira (07) vai assinar a nova portaria de Afastamento para Estudos, que revoga de vez a portaria Nº 440, que restringia o acesso dos professores aos cursos de pós-graduação. Entre as conquistas da nova portaria, estão a queda do limite de vagas para afastamento; fim do prazo para novo afastamento; retorno para a escola de origem após a conclusão do curso; a possibilidade de aceitação de cursos de mestrado profissional. A nova portaria é resultado de muita luta e negociação do Sindicato APEOC, junto com a categoria.
Contratos Temporários
As pendências financeiras em relação aos contratos temporários prorrogados vãos ser incluídas na folha de abril com pagamento em 1º de maio. Essa pauta vem sendo cobrada insistentemente pelo Sindicato APEOC nas negociações com a Secretaria da Educação.
Auxílio Especial de Reforço à Renda
A Secretaria da Educação confirmou a implantação do Auxílio Especial de Reforço à Renda na folha de abril com pagamento em maio. O auxílio compensa no mesmo índice o aumento de 1% da contribuição previdenciária do Estado. A efetivação desse abono é resultado da luta do Sindicato APEOC, única entidade de classe que não aceitou a medida do Estado e articulou no âmbito do Executivo e do Legislativo o ressarcimento dos servidores.
Ampliação Definitiva
Ainda no mês de abril, a Secretaria da Educação vai convocar o Sindicato APEOC para uma audiência específica sobre os processos de ampliação definitiva de carga horária para os servidores que ingressaram na rede estadual de ensino antes de 31 de dezembro de 2003. Até lá, a Seduc confirmou que já está elaborando os estudos de impacto financeiro das ampliações.
Eleição para Diretor
A Seduc confirmou que a eleição para diretores das escolas públicas do Estado será realizada em dezembro deste ano. Em agosto, será feita a seleção para complementação do banco de gestores que concorrerão à eleição.
CEJA
Após a Semana Santa, a Secretaria da Educação vai convocar os professores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) e a representação do Sindicato APEOC para tratar de pauta específica dos profissionais dessas unidades.
Planejamento
Será discutido nas próximas audiências o percentual de horas de planejamento que poderá ser feito em local de livre escolha dos professores. A Seduc já sinalizou a favor do pleito do Sindicato APEOC que garantirá que parte do planejamento não seja feito exclusivamente na escola.
Rateio dos Doutores
A Seduc está aguardando a sanção e publicação da Lei, aprovada no último dia 30 de março, que garante o rateio do Fundeb para os professores doutores. O Governo tem até 15 dias para publicar a lei após a aprovação. Sendo assim, o pagamento deve entrar na folha de abril ou de maio.
Apeoc
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