Servidor que utilizar redes sociais durante expediente será punido no interior do Ceará

Os servidores públicos de Choró que utilizarem as redes sociais entre outros – durante o expediente de trabalho serão punidos, de acordo com a normativa do prefeito Marcondes Jucá (PEN). “Quem for flagrado utilizando celular ou outro equipamento como WhatsApp e Facebook, será suspenso do serviço”, adverte.

A norma irá punir com desconto no salário de até três dias e deverá começar a ser aplicada ainda este mês no município.

Em 60 dias do primeiro mandato, Jucá notou ser “um vício prejudicial ao empenho e produtividade dos funcionários” o uso das redes sociais nos horários de trabalho. “Fui eleito pelo meu povo para representá-lo. Farei isso, mesmo que a medida desagrade alguns. Quem for consciente, vai entender”, ressaltou.

Agora, o gestor trabalha com a divulgação da decisão nos órgãos públicos. O município de Choró, a 186 km da Capital cearense, tem pouco mais de 13 mil habitantes e menos de 300 servidores municipais.

Uso do WhatsApp e Facebook no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

5 direitos e deveres do funcionário ou empregador no uso das redes sociais em ambiente de trabalho: desde fotos do local a mensagens do chefe fora do expediente.

Criado por Unidade Digital

em 2 de Março de 2017

FUNCIONÁRIO

Quais os principais cuidados que devo ter quanto ao uso da rede social no ambiente de trabalho?

ESPECIALISTA

Cumpre salientar que o empregado é contratado para laborar durante sua jornada de trabalho e consequentemente é pago por esse motivo (trata-se do contrato de trabalho artigo 442 da CLT). Sendo assim, o empregado não pode “gastar” seu tempo de trabalho em redes sociais ou em atividades diversas da que foi contratado.

FUNCIONÁRIO

É permitido publicar foto do meu local de trabalho sem permissão/conhecimento dos superiores?

ESPECIALISTA

Em hipótese nenhuma o empregado pode publicar imagens com produtos, serviços ou locais da empresa na internet, haja vista que não se trata de um ambiente que lhe pertence. Desta forma, o empregado não pode dispor o que não é seu, sob pena de demissão por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.

FUNCIONÁRIO

E como devo agir caso já eu tenha publicado alguma imagem do local de trabalho?

ESPECIALISTA

A dispensa por justa causa é devida, mas o empregado deve antes ser advertido. Em caso de reincidência, será suspenso. E em caso de repetição do ato, será demitido por justa causa.

FUNCIONÁRIO

Meu chefe pode me mandar mensagens fora do meu horário de trabalho?

ESPECIALISTA

A solicitação de tarefas ao empregado via WhatsApp fora do seu horário de trabalho pode configurar tempo à disposição do empregador e motivar reclamações trabalhistas pleiteando o pagamento de horas extras. Apenas poderá ocorrer se o aparelho telefônico for ferramenta de trabalho, concedida pelo empregador e o WhatsApp um meio de comunicação oficial da empresa.

FUNCIONÁRIO

Que conselho daria para os trabalhadores como eu quanto ao uso de redes sociais no horário de trabalho?

ESPECIALISTA

O empregado poderá postar assuntos que sejam pertinentes à sua pessoa sem fazer menção da empresa com adjetivos ou fotos do local de trabalho. De preferência fora do expediente de trabalho, pois, se postar qualquer assunto durante seu expediente, poderá ser dispensado por justa causa, já que deixou de trabalhar para ficar nas redes sociais. Sendo assim, acesse as redes sociais, mas nada publique na jornada de trabalho.