Câmara quer aprovar a terceirização neste mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que o Ministério da Fazenda analise a anistia de dívidas e multas de empresas ( Foto: Agência Brasil )

Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará em votação um projeto sobre terceirização apresentado em 1998, que já foi votado no Senado em 2002. A ideia é aprovar o projeto na semana do dia 13 de março. Com isso, a matéria já iria à sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo Senado. "Tenho certeza que será um grande avanço para a garantia da segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões no Brasil e hoje vivem em enorme insegurança".

Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Maia pediu que a pasta analise a anistia de dívidas e multas de empresas prevista no projeto.

Também na semana do dia 13, ele quer colocar em votação o projeto que cria o regime fiscal para estados em calamidade financeira. Segundo o parlamentar, a maioria dos deputados discorda da posição do governo de incluir em lei as contrapartidas ao auxílio aos Estados. "Vou conversar com os líderes, pois mais importante do que as nossas posições pessoais, defendo que consigamos aprovar o texto da forma que veio, garantindo o teor dele, que é muito importante para o Grande do Sul e Rio de Janeiro".

Maia também comentou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência, que segundo ele, ajudará a reduzir os juros no país e aumentar a confiança dos investidores. "Há milhões de brasileiros pessoas física e jurídica que estão extremamente endividados, como eu também estou. A reforma da Previdência vai gerar um ganho enorme à sociedade no curto, médio e longo prazo", completou o parlamentar.

Mudanças

As regras gerais da terceirização passarão por mudanças, caso o projeto seja aprovado. No caso das vedações à terceirização, um projeto de 2015 (aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado) veda situações como a contração de funcionário que trabalhou na empresa-mãe nos últimos 12 meses. Pelo projeto, a empresa-mãe deve fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto que a Câmara quer votar em breve, a empresa-mãe deve garantir, por exemplo, em sua dependência, condições de segurança para funcionários da contratada.

Atualmente, a empresa-mãe responde, de forma subsidiária, pelos débitos trabalhistas e previdenciários, apenas se fracassar a cobrança da contratada. Já no projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas, a empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada.

Débitos e penalidades

Atualmente, não há previsão de anistia de débitos, penalidades e multas pela legislação que está em vigor neste momento.

O projeto de 2015 também não prevê anistia. Já de acordo com o projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas, ficam anistiadas a empresa-mãe e a contratada de punições pela legislação atual que não sejam compatíveis com a nova lei.

Pela legislação atual, não é possível a terceirização da principal atividade da empresa. Nesse caso, por exemplo, uma montadora de veículos não pode terceirizar a sua linha de montagem, mas pode fazer isso com o seu serviço de copa.

O projeto de 2015 (em análise no Senado) abriu a possibilidade e o que deve ser votado em breve permite que uma companhia contrate outra que execute a sua atividade principal.