Justiça determina cancelamento do Carnaval de Aracati, mas Prefeitura confirma a festa

Em Aracati, apesar da decisão, as montagens para a programação que está marcada para começar na noite desta sexta-feira seguem acontecendo normalmente ( Kid Júnior )

Marcado para começar na noite desta sexta-feira (24), o Carnaval Popular de Aracati 2017 teve seu cancelamento determinado pela Justiça. A decisão foi deferida pela juíza da Comarca de Aracati, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, que acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e estabeleceu que o município se abstenha de realizar gastos públicos com promoção, organização e realização do evento.

Em sua decisão, a juíza também determinou que o município está impedido de gastar recursos públicos com a contratação e realização de pagamentos a quaisquer credores em decorrência do Carnaval Popular até posterior deliberação do Juízo. Em Aracati, apesar da decisão, as montagens para a programação que está marcada para começar na noite desta sexta-feira seguem acontecendo normalmente.

A própria Prefeitura de Aracati, através de sua assessoria de imprensa, confirmou a realização da festa e informou que "está adotando as providências cabíveis para que o Carnaval aconteça conforme programado". Em caso de desobediência, porém, a magistrada estabeleceu pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil limitado ao montante total de R$ 500 mil, a ser suportada pela pessoa física do prefeito de Aracati (Bismarck Maia) para evitar maiores danos ao erário do Município, "sem prejuízo de posterior condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça".

Justificativa

Na análise sobre o pedido formulado pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, a juíza considera que "nesse contexto de aparente mau uso de recursos públicos pelo município de Aracati, não se pode admitir que o já debilitado erário suporte um gasto tão alto com a festa de Carnaval a qual poderia ser perfeitamente organizada e suportada pela iniciativa privada". Ela acredita que "a situação de emergência declarada pelo município torna imperiosa uma maior racionalização e equilíbrio nos gastos públicos".

A promotora de Justiça Virgínia Navarro explica que a ação foi ajuizada depois que o município se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeria a regularizar o pagamento de servidores. Na petição inicial, ela pontuou ainda a possibilidade de fechamento do Hospital e Maternidade Santa Luiza de Marilac por causa de dívidas da Prefeitura.

DN