Seduc aponta rateio acima de R$ 40 milhões e APEOC não abre mão do pagamento para dia 13

O Sindicato APEOC “raspou o tacho” e confirmou que a verba do rateio do Fundeb é maior que o valor anunciado pelo governador Camilo Santana, no último dia 29 de dezembro. Em reunião na manhã desta sexta-feira (06) no Cambeba, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, apontou que o recurso é superior a R$ 40 milhões, graças a um depósito adicional oriundo da repatriação da União ao Estado feito na noite do dia 30 de dezembro. O Sindicato APEOC já havia realizado um estudo técnico e tinha convicção desse montante extra.

O Sindicato APEOC vai exigir que o Governo cumpra a palavra de Camilo Santana e realize o pagamento do valor total do rateio no dia 13 de janeiro, como foi anunciado pelo chefe do Executivo. Idilvan Alencar afirmou que ainda aguarda o envio dos dados completos por parte da Sefaz para divulgar o montante a ser pago. “Assim que eu receber essas informações, vou convocar o Sindicato para repassar o valor exato”, disse o secretário.

Critérios

Os critérios para o rateio do Fundeb de 2016 serão os mesmos de 2012, pago em 2013. Serão contemplados os profissonais do Magistério em pleno exercício da atividade, que recebem PVR (Parcela Variável Remuneratória).

Efetivos: docentes em sala de aula, professores gestores, professores lotados em laboratórios, salas de multimeios, PCA, professores lotados em Crede´s e na Seduc;

Temporários.

O valor vai ser proporcional à remuneração, à carga horária e ao tempo de trabalho. Aqueles servidores que se afastaram para aposentadoria ao longo do ano passado receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado. A regra também vale para os temporários que tiveram o contrato suspenso ao longo do ano.

Rateio para Doutores

Mesmo não recebendo PVR, este ano os professores doutores serão contemplados pelo rateio. O secretário da Educação se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para incluir os profissionais com doutorado, alterando a lei de 2012 que só contemplava os professores que recebem PVR.

A verba referente ao pagamento dos doutores será empenhada e a previsão é que o pagamento seja feito em março, após o retorno das atividades legislativas.

Mesa de Negociação

A audiência dessa sexta foi solicitada pelo Sindicato APEOC ainda no dia 28 de dezembro de 2016. Além do presidente Anizio Melo; o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro; o secretário geral, Helano Maia; a tesoureira, Penha Alencar; e o consultor André Carvalho, também participaram. O secretário Idilvan Alencar estava acompanhado de equipe técnica.

Anizio Melo reforçou a importância de espaços como este proporcionados pela Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC-Seduc. Ele disse que vai continuar cobrando a execução do rateio no prazo anunciado pelo governador e espera que o Governo cumpra sua palavra.

Fonte: APEOC