Russas aparece na lista do TCM com irregularidades em licitações

Município de São Gonçalo do Amarante, onde fica o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), teve três licitações com irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalizados.

Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.

O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. "A análise das licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição de bens e serviços, publicados pelos Municípios no Portal de Licitações", ressaltou o TCM.

Consequências

Com a constatação das irregularidades, o TCM vai instaurar processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário. Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os municípios estão sujeitos à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.

Na seleção das licitações analisadas são considerados critérios estabelecidos pela área de fiscalização, além de outros fatores, tais como contratações de maior vulto, histórico de irregularidades, notícias e demandas recebidas via ouvidoria. Além disso, é possível que a população colabore enviando manifestações através da ouvidoria do TCM, que pode ser contatada pelo site do Tribubal.

Municípios com irregularidades

Nº do Processo	Município	Valor (R$)
10603316	Acopiara	2.045.600,50
10006116	Aquiraz	601.482,91
10006316	Aquiraz	15.593.919,48
10010516	Aracati	810.000,00
10075316	Ararendá	2.148.784,88
10004916	Araripe	318.000,00
10005016	Araripe	4.359.898,81
10005116	Aratuba	184.500,00
10005216	Aratuba	5.849.416,98
10005916	Arneiroz	1.483.915,84
10006016	Assaré	246.000,00
10006516	Assaré	6.809.849,55
100045216	Aurora	162.400,00
100045316	Aurora	6.256.776,40
10074916	Aurora	1.158.400,00
10046216	Banabuiú	81.315,95
10046416	Banabuiú	10.364.689,57
10075116	Barbalha	1.026.992,74
10046516	Barro	2.433.604,06
10058316	Beberibe	5.551.978,08
10046719	Bela Cruz	11.873.969,38
10066716	Campos Sales	2.852.395,74
10048116	Caridade	4.370.038,48
10004816	Cariré	10.119.622,80
10048316	Cariús	7.847.207,81
10055316	Carnaubal	10.385.291,74
10051216	Chaval	5.489.660,33
10061216	Caucaia	201.924,00
10051516	Ererê	4.011.209,80
10433616	Horizonte	1.260.154,25
10072716	Icó	235.000,00
10542216	Iguatu	8.331.398,07
10544816	Iguatu	5.886.325,08
10074516	Jati	2.005.524,00
10133216	Jucás	143.110,00
10075216	Lavras da Mangabeira	472.128,00
10072616	Maracanaú	5.935.183,84
10058416	Maracanaú	3.380.007,22
10061616	Morrinhos	117.710,00
10010616	Mucambo	6.779.129,52
10008616	Pacajus	300.271,70
10397816	Pindoretama	802.698,00
10046016	Reriutaba	323.705,00
10046116	Reriutaba	3.963.793,26
10539116	Russas	1.172.965,65
10008716	São Gonçalo do Amarante	5.652.112,38
10002016	São Gonçalo do Amarante	57.940,00
10602516	São Gonçalo do Amarante	869.892,40
10007616	Viçosa do Ceará	109.380,00
100603016	Viçosa do Ceará	1.360.000,00

por Áquila Leite/Felipe Lima