Domingos Filho assume TCM com críticas à Assembleia e ao governador

Ação para extinguir TCM foi "desproporcional, desarrazoada, disforme, abusiva, imoral e inconstitucional”, disse Domingos Filho ( Foto: José Leomar )

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) empossou nesta sexta (6), seu novo presidente, Domingos Filho. A posse foi garantida após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu emenda à constituição estadual que fundia a corte com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Nem o governo do Estado e nem a Assembleia Legislativa - a quem o tribunal é ligado - enviaram representantes.

Em seu discurso de posse, Domingos Filho fez diversas críticas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), responsável pela aprovação da emenda à constituição estadual, proposta por Heitor Férrer (PSB). De acordo com o novo presidente, tratou-se de uma ação “desproporcional, desarrazoada, disforme, abusiva, imoral e inconstitucional” que contou “com uma manipulação política indisfarçada do governador do Estado do Ceará com uma larga maioria da base aliada que se franqueou servilmente a prestar os mais pusilânimes serviços à sua excelência para lhe colher um naco de atenção”. Domingos prometeu que irá lutar com todas as ferramentas disponíveis para garantir a permanência da Corte de Contas. Em entrevistas, o governador tem negado interferência na questão, mas afirmou ser favorável à fusão.

O antecessor de Domingos, Francisco Aguiar, por sua vez, fez um discurso discreto, apontando suas realizações à frente do TCM-CE, em especial a digitalização de diversas ferramentas. A única referência a PEC foi ao afirmar que o tribunal seguiu trabalhando “mesmo sob ameaça de extinção”. Ele deixou a corte logo após o fim da cerimônia.

A pedido do novo presidente do tribunal, foi lida uma carta enviada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), candidato derrotado pelo governador Camilo Santana (PT) na disputa pelo Palácio da Abolição e uma das principais lideranças da oposição no Estado. No documento, o peemedebista afirmou que a extinção da corte de contas foi feita “a toque de caixa” e sem ouvir a sociedade cearense. “É urgente que unamos forças em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios e, para isso, não medirei esforços como cidadão e Senador do meu Estado”, declara.

A extinção do TCM-CE foi aprovada no fim de dezembro, após duas votações extraordinárias separadas por um minuto. A decisão acabou sendo suspensa por liminar concedida pela presidente do STF, Carmén Lúcia.

A fusão dos tribunais de contas, apresentada como uma medida para reduzir gastos, é vista como uma retaliação contra Domingos Filho e Francisco Aguiar, acusados de terem interferido na disputa pela presidência da AL-CE em favor do filho do ex-presidente do TCM-CE, o deputado estadual Sérgio Aguiar. Os dois conselheiros negam interferência.