O Ministério da Saúde suspendeu, nesta quarta-feira, 18, a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
De acordo com a Portaria nº 115 de 17 de janeiro de 2017 mais de mil municípios brasileiros tiveram os recursos suspensos. A decisão foi tomada considerando a Portaria nº 3.462, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde e a Portaria nº 118/SAS/MS, de 18 de fevereiro de 2014, que desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de seis meses sem atualização cadastral.
A suspensão é válida para municípios sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES; Estado e Municípios em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS. A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) começou a levantar, nesta quarta-feira, informações sobre o número de municípios cearenses que serão afetados pela medida.
O primeiro bloqueio suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, das parcelas 01/2017, 02/2017, 03/2017 e 04/2017, para Estado e Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016. Para regularizar sua situação, o município deve entrar em contato pelo telefone 136 de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h (ligação gratuita), ou email suporte.sistemas@datasus.gov.br ou pelo site http://cnes.datasus.gov.br.
Com informações do Ministério da Saúde e Aprece
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