A disputa pela Presidência da Câmara Federal ganhou um novo capítulo e a briga pelo comando da Casa parou no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado André Figueiredo (PDT), que se lançou candidato ao cargo, entrou, nessa quarta-feira, com mandado de segurança no STF para tentar suspender a eleição marcada para o dia 2 de fevereiro do próximo ano.
O mandado, que tem pedido de liminar, pede ainda que o Supremo proíba a Mesa Diretora de aceitar a candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que, caso a eleição seja realizada e Maia saia vitorioso, que a posse dele seja suspensa até o julgamento da ação. Maia luta para continuar no cargo e recebeu o aval do presidente Michel Temer (PMDB).
Na ação levada ao STF, André Figueiredo argumenta que Rodrigo Maia já anunciou sua candidatura à reeleição e que, por ele também ser postulante ao cargo se justifica o pedido preventivo via mandado de segurança. O deputado do PDT sustenta que a candidatura à reeleição de Maia é inconstitucional, lembra que o Supremo já recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Solidariedade contestando a reeleição, mas que ainda não foi julgada pela Corte.
De acordo com André Figueiredo, como a eleição já foi marcada para o próximo dia 2 de fevereiro e o Supremo só retomará seus trabalhos depois dessa data, a questão não será julgada a tempo. Segundo o documento, a falta de decisão cria insegurança jurídica e ” ameaça o direito subjetivo” de André Figueiredo, por ter que concorrer com uma candidatura “expressamente vedada constitucionalmente”.
O documento diz ainda que se trata de questão constitucional e não apenas “interna corporis”, ou seja, de decisão que cabe à própria Câmara. O pedido de adiamento da eleição já havia sido feito na última segunda-feira pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que também é pré-candidato à Presidência da Câmara.
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