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| Conforme a PEC 36, a partir de 2018, terão funcionamento parlamentar apenas as siglas que obtiverem, nas urnas, o mínimo de 2% dos votos ( FOTO: LUCIO BERNARDO JR ) |
Dirigentes e lideranças de partidos pequenos no Ceará estão articulando com seus diretórios nacionais e com as bancadas parlamentares para tentar modificar, na Câmara Federal, o projeto já aprovado em primeira votação no Senado que estabelece a cláusula de barreira para as eleições proporcionais. A ideia é tentar dialogar com as forças políticas para flexibilizar as exigências da matéria, que, caso seja mantida, dificultará o acesso de partidos nanicos ao Legislativo.
Isso porque, conforme o texto aprovado pelos senadores, a partir de 2018, terão funcionamento parlamentar apenas as siglas que obtiverem, nas urnas, o mínimo de 2% dos votos nacionais. A partir do pleito de 2022, as regras ficam ainda mais rígidas: para se tornarem aptas a assumir vagas do Legislativo, os partidos precisarão obter no mínimo 3% dos votos nacionais distribuídos em pelo menos 14 estados, computando o piso de 2% dos votos em cada uma deles.
Conforme a proposta, apenas as agremiações que tiverem esse desempenho terão direito a propor ações de controle de constitucionalidade, à estrutura própria e funcional nas casas legislativas, ao fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à TV. Diante disso, dirigentes partidários cearenses avaliam que a cláusula de barreira pode afastar ainda mais as siglas nanicas dos espaços de poder. Por isso, eles se articulam para, pelo menos, tentar reduzir o percentual de votos exigido e o número mínimo de estados.
Legendas de aluguel
Se por um lado a cláusula de barreira pode dificultar a representação dos nanicos, por outro pode controlar a proliferação partidária tão frequente no Brasil. A intenção, com a proposta, seria eliminar os chamados "partidos de aluguel". A norma, no entanto, é considerada "rígida" e "antidemocrática".
"Nós, por princípio, somos contra a cláusula de barreira, mas, diante da situação política que vivemos hoje - em que a medida deve ser implementada de qualquer maneira - estamos discutindo com as lideranças do Senado e da Câmara para que a medida restritiva seja o menos drástica possível. Por isso, estamos tentando reduzir índices", afirma o presidente estadual do PCdoB, Luiz Carlos Paes.
O dirigente afirma que a expectativa dos partidos pequenos é que o debate sobre a proposta tenha mais força na Câmara, onde há uma representação popular maior. "Na Câmara, estamos fazendo essa discussão junto com PSOL, PV, PT e putros partidos de menor porte", conta, acrescentando que várias siglas tentam montar um acordo para reduzir as exigências. "Vamos tentar percentuais menores e uma redução dos 14 estados mínimos para 9", diz o dirigente Luiz Carlos.
Para a presidente estadual do PSOL do Ceará, Cecília Feitoza, a PEC 36/2016 vai contra a livre organização partidária conquistada após a ditadura militar brasileira. "A cláusula de barreira tem o argumento de acabar com as legendas de aluguel, mas na prática entendemos que isso não vai acontecer. A PEC vai acabar com os partidos menores, por isso a gente tem feito uma resistência a ela", afirma Cecília.
Estratégia
A dirigente explica que a lógica das legendas de aluguel não será impedida com a PEC, tendo em vista que os políticos que buscam partidos pela facilidade de eleger-se ou por algum apoio poderá continuar migrando de agremiação. Cecília Feitoza diz que, neste momento, a estratégia do PSOL é denunciar a questão à sociedade.
A dirigente do PSOL diz que o partido também se prepara para abrir canais de diálogo mais efetivos com outros partidos pequenos aliados à esquerda para fazer um enfrentamento mais coeso da proposta. "Queremos formar uma coalizão com companheiros do PSTU, PCdoB, pra construir um enfrentamento orgânico que nos impeça de ser esmagados por essa PEC".
Dirigente estadual do PSTU no Estado, Francisco Gonzaga concorda que os nanicos não conseguirão sobreviver à cláusula de barreira, tendo em vista que já têm grande dificuldade de eleger parlamentares apenas com o coeficiente eleitoral. Nesse sentido, ele defende que os partidos nanicos se unam para enfrentar a proposta. "A luta tem que ser conjunta com outras legendas pra gente tentar avançar no debate", afirma.
Integrante da coordenação geral e porta-voz da sigla Rede Sustentabilidade no Ceará, Jaciara Almeida Carneiro diz que há uma preocupação do partido em relação à cláusula de barreira e à redução de agremiações. "Esse projeto não vai fazer uma limpeza (e retirar as siglas de aluguel), como é a intenção dos parlamentares. A proposta vem justamente para que a gente não dispute democraticamente as eleições. Acho que não cabe às casas legislativas fazer isso".
O Diário do Nordeste também tentou entrar em contato com o dirigente estadual do Pros, Danilo Serpa, mas as ligações não foram atendidas.
Linha do tempo
1988: Constituição reflete a posição contrária à cláusula de barreira, aprovada e modificada várias vezes desde a década de 1950
1995: Congresso aprova a cláusula com vigência para 2006, por meio da Lei 9.096. Partidos precisariam de pelo menos 5% dos votos nacionais para ter representação na Câmara. No entanto, o STF considera a medida era inconstitucional.
2016: Senado aprova a cláusula em primeira votação (PEC 36). Proposta ainda precisa passar por outra votação e segue para a Câmara.
por Beatriz Jucá - Repórter
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