Ação civil pública ajuizada, pelo procurador da República Oscar Costa Filho nesta quarta-feira, 2, pede a suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última terça-feira, 1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudança na data da prova para 191 mil estudantes. Eles fariam o Exame em cerca de 300 escolas ou universidades ocupadas por estudantes. O procurador defende que a prova de redação não pode ser aplicada com temas diferentes.
Oscar entende que como a prova objetiva segue a Teoria da Resposta ao Item (TRI), não há problema, caso sejam aplicadas questões diferentes, já que a nota é dada a cada questão pelo nível de dificuldade. “A redação é que não pode ser diferente. A redação não segue o TRI, é a parte absoluta da prova. Se for aplicada com temas diferentes, viola o princípio da igualdade”, disse Oscar.
O pedido do Ministério Público Federal deve ser julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará até sexta-feira, 4, um dia antes da aplicação do Enem. “Se não vier logo a solução, teremos só adiantado o problema. Se os alunos vão à Justiça discutir a nota, imagina a aplicação de temas diferentes na redação”, afirmou o procurador.
O Ministério da Educação (MEC) já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a Ação Civil Pública. De acordo com o documento enviado pelo MEC, é “lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.”
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