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| Juízes corregedores do CNJ e auxiliares, na chegada ao Palácio da Justiça para ouvir desembargadores |
O chamado Escândalo das Vassouras, referente a uma compra superfaturada em 2013 na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte; a ação rescisória de uma construtora de Fortaleza em situação falimentar; despachos de liminares que teriam chegado já prontos à mesa de desembargadores investigados, apenas para receberem assinatura; ações engavetadas convenientemente, por mais de um ano, para favorecer o(s) réu(s).
O POVO apurou que estes casos apareceram entre os questionamentos dos quatro juízes corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dois dias do trabalho de correição encerrado ontem no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A comitiva veio de Brasília apurar mais detalhes do suposto esquema de venda de liminares nos plantões do Palácio da Justiça. Criminosos, principalmente traficantes de drogas, estariam entre beneficiados das decisões irregulares. Os réus pagavam até R$ 150 mil pela soltura por habeas corpus, segundo investigação conduzida pela Polícia Federal. Advogados seriam intermediadores e peticionavam as causas durante os plantões.
Os desembargadores afastados Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, investigados pelo caso, foram ouvidos ontem pela manhã - nesta ordem. Como colaboradores, também foram ouvidos, ontem à tarde, o desembargador Luiz Gerardo Brígido e, na tarde de quinta-feira, o juiz Antônio de Pádua Silva.
Mais de 30 ouvidos
Ex-presidente do TJCE, Brígido foi quem formalizou a denúncia do suposto esquema ao CNJ, em 2014. O juiz Pádua é quem está atuando como desembargador convocado, desde o ano passado, após o afastamento suspensivo de Carlos Feitosa. A comitiva do CNJ ouviu mais de 30 pessoas - entre magistrados e servidores, alguns informalmente. Todos os que trabalharam nos gabinetes dos três desembargadores afastados prestaram depoimentos.
Antônio de Pádua disse ao O POVO que “não pode expor à imprensa” o que havia tratado com os corregedores e que não tinha nada a declarar. Fontes informaram que o juiz teria esclarecido também sobre processos que herdou de Feitosa, tanto no gabinete quanto recursos na 8ª Câmara Cível - transformada em 3ª Câmara Criminal em agosto deste ano. O desembargador Brígido confirmou ter entregue documentos à comitiva copiados num pendrive. Não quis detalhar do que tratavam nem falou sobre o que foi perguntado.
O CNJ buscou, nos dois dias de correição, padrões adotados pelos desembargadores investigados que pudessem confirmar o suposto desvio de conduta. O sistema de distribuição de processos do TJCE também passou por análise dos juízes corregedores, para verificar se havia irregularidades na forma como os casos eram separados entre os magistrados. Ao mesmo tempo, as ações de correição continuavam sendo realizadas nos gabinetes dos suspeitos.
Há poucos dias, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, formalizou pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) compartilhe informações do processo criminal do caso que tramita na Corte em Brasília.
No último dia 30/9, a Procuradoria Geral da República denunciou o desembargador Feitosa e mais nove advogados pelo mesmo suposto esquema de venda de liminares - da investigação iniciada em 2015. Eles foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Saiba mais
Pena: aposentadoria
A investigação feita pelo CNJ é da esfera administrativa e é punitiva apenas aos desembargadores - que podem, no máximo, ser aposentados compulsoriamente.
Prisão possível
Na esfera penal, que tramita no STJ, no entanto, pode ser determinada a perda do cargo, a aposentadoria ou a prisão do desembargador - após o último grau de recurso. “São punições distintas”, explicou o procurador da República, Alessander Sales, ontem, na Rádio O POVO/CBN. “A terceira via possível é pela improbidade administrativa”, acrescentou.
Sem toga
Os desembargadores Váldsen Alves e Paulo Timbó, citados no início das investigações, em 2014, se aposentaram.
23advogados
Nas duas operações Expresso 150, foram citados 23 advogados. Três deles estão suspensos por um ano da atividade: Michel Coutinho, Fernando Feitosa e Mauro Rios.
Cláudio Ribeiro
claudioribeiro@opovo.com.br
Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br
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