O choro dos governadores com a queda na arrecadação tributária é real, a situação é preocupante em quase todos os 27 estados da federação, mas, mesmo com menos recursos e transferência da União, o Governo do Ceará está enfrentando a turbulência e mantém em dia os salários dos servidores e faz poupança para pagar, no mês de dezembro, a segunda parcela do 13° salário.
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, que tem acompanhado o governador Camilo Santana (PT) em reuniões com Chefes de Executivos de outros Estados, tem sido firme ao declarar que, embora com a grave crise financeira, o Governo Estadual continuará honrando os compromissos salariais com os servidores. O Ceará, segundo Mauro Filho, perdeu, em 2016, mais de R$ 400 milhões em transferências da União.
A queda no volume de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), de acordo com Mauro Filho, exigiu o planejamento de uma poupança para o pagamento da primeira e segunda parcelas do 13o salário dos servidores. A primeira parcela, envolvendo R$ 280 milhões, caiu na conta dos servidores no mês de julho e a segunda parcela está prevista para dezembro. São 65 mil servidores ativos, 56 mil inativos e 17 mil pensionistas.
Enquanto o Ceará fez o planejamento para garantir o desembolso em dia para os servidores estaduais, a situação é considerada críticas para outros Estados que esperam ajuda da União para o pagamento do salário extra em dezembro.
Os Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há definição de como e quando o 13.º será depositado na conta de 2 milhões de servidores.
Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não teriam, hoje, os recursos para honrar o compromisso, segundo os secretários de Fazenda. Alguns deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo com a ajuda esperada do governo federal. Além do socorro do Tesouro, eles contam com a recuperação, mesmo que mínima, da economia – o que contribuiria para o aumento da arrecadação.
Antes de se preocupar com o pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda precisam se empenhar para dar conta do contracheque dos próximos meses. A situação é tão delicada que um dia é vivido de cada vez, e o fim do ano ainda é questão de longo prazo. “Não temos nada definido sobre o pagamento do 13.º. Há um longo caminho ainda até o dia 20 de dezembro (prazo para o depósito). Não podemos garantir nada”, disse o secretário estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
Quem já paga o 13.º salário no aniversário do servidor, alternativa que vem sendo utilizada para diluir o impacto ao longo do ano, está com o caixa menos pressionado. Os governadores devem se reunir na próxima semana com o presidente Michel Temer em busca de definição. Eles querem um socorro de até R$ 8 bilhões, em uma linha emergencial de financiamento. Temer, porém, sinalizou que qualquer ajuda só deve vir do programa de repatriação de recursos do exterior.
O Rio, que tem uma das situações mais difíceis e quer ajuda da União, oficialmente diz que está estudando alternativas. Mas fontes do governo fluminense afirmam que não há recursos suficientes para quitar sequer a folha de outubro, mesmo se o governo não pagasse mais nada fora despesa de pessoal. Caso o governo atrase o 13.º, cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas poderiam ser afetados.
O Rio Grande do Sul, que há oito meses parcela os salários do funcionalismo, ainda não tem recursos previstos para pagar o benefício, que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres estaduais. O Estado é o único a admitir que, sem receitas extraordinárias, o pagamento aos 315 mil servidores ativos e inativos ficará para 2017. “Não descartamos nenhuma possibilidade, inclusive o parcelamento, como no ano passado”, disse Feltes.
Em 2015, o Estado aprovou um projeto de lei prevendo o pagamento do 13.º em seis parcelas, a partir de junho deste ano, sendo que os funcionários podiam “adiantar” o valor em empréstimos no Banrisul. A quitação do débito foi antecipada em meados de 2016 com recursos extraordinários obtidos com a venda da folha de pagamento – operação na qual um banco paga um valor ao Estado para concentrar os pagamentos dos salários dos servidores. Mas isso não se repetirá agora.
Minas quer seguir o script gaúcho e antecipar a venda da folha de pagamento para novembro. O secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, estima que poderá arrecadar R$ 2 bilhões no negócio, que seriam usados para pagar a maior parte do 13.º a 630 mil servidores. “Estamos tendo dificuldades de pagar o salário todo mês, por isso estamos nos organizando para ter essa receita extra.” A folha do Estado é atualmente do Banco do Brasil. O contrato vence em 31 de dezembro.
Sem caixa. Em Sergipe, a primeira metade do benefício está sendo paga no mês de aniversário de cada um dos 60 mil servidores, entre ativos e aposentados, mas o pagamento da segunda parcela está indefinido. O valor estimado é de R$ 120 milhões, e não há recursos no caixa para fazer frente às obrigações.
O secretário estadual de Fazenda de Roraima, Shiská Pereira, também enfrenta dificuldades para fechar a folha salarial, principalmente porque o Estado é bastante dependente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde vem 80% de suas receitas. O Estado tem tido “pequenos atrasos mensais” nos salários, que passaram do dia 30 ao dia 10 do mês seguinte. “No cenário de hoje, temos problemas de comprometimento de receita”, disse. O Estado espera resolver a questão até o fim do ano, com ajuda do governo federal.
Em nota, o governo da Bahia disse que o pagamento do 13.º depende das negociações com o governo federal para compensar as perdas nas transferências da União aos Estados. Nos oito primeiros meses do ano, a Bahia deixou de receber R$ 500 milhões do FPE. A metade da gratificação natalina dos 256 mil servidores baianos está sendo depositada no mês do aniversário, mas a segunda parcela é incerta.
Os servidores do Distrito Federal recebem em duas parcelas – no caso dos efetivos, uma no mês de aniversário e a outra em dezembro. Em agosto e setembro de 2016, no entanto, o 13.º salário foi depositado com atraso devido a problemas na arrecadação, informou a Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do Distrito Federal soma cerca de R$ 2,5 bilhões por mês, dos quais R$ 900 milhões são bancados pela União, via fundo constitucional.
Com redação e Estado de São Paulo.
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