Bancada federal destina para o Ceará R$ 3 bilhões em emenda no Orçamento da União

Bancada Federal do Ceará na Câmara dos Deputados reuniu-se nesta semana para definir as emendas destinadas a projetos importantes para o Estado do Ceará no Orçamento de 2017. De acordo com coordenador da bancada, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), duas emendas impositivas foram acordadas pela maioria dos parlamentares. Uma delas é referente a implantação de obras de infraestrutura hídrica no Estado do Ceará e a outra para apoio à manutenção de unidades de saúde no Estado do Ceará.

“A reunião da Bancada do Ceará foi bastante participativa e dinâmica. Nós aprovamos como emendas prioritárias impositivas, recursos de R$ 112 milhões para o Ministério da Integração Nacional implantar obras de infraestrutura hídrica no nosso Estado; e R$ 112 milhões para o custeio de alta e média complexidade da Saúde”. Afirmou.

Os parlamentares apresentaram, no total, 16 emendas com recursos da ordem R$3 bilhões para o Orçamento Geral da União de 2017.

Veja abaixo as emendas propostas pela bancada cearense para o Estado:

• R$300 milhões para entroncamento de acesso ao Porto de Pecém na BR -222/CE;

• R$150 milhões para o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

• R$300 milhões para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital no Estado do Ceará;

• R$300 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica no Estado do Ceará;

• R$100 milhões para a implantação de unidades da Defensoria Pública da União;

• R$150 milhões para o apoio do desenvolvimento da educação básica em municípios do Estado do Ceará;

• R$ 300 milhões para apoio a manutenção de unidades de saúde;

• R$300 milhões para a construção do Complexo de Pesquisa Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará;

• R$50 milhões para a implantação de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte;

• R$150 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica para Lavras da Mangabeira;

• R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento urbano;

• R$300 milhões para apoio a entidades de ensino superior não federais no Estado do Ceará;

• R$150 milhões para reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Ceará;

• R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento urbano.

Lei orçamentária

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro no ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento federal. Neste ano as bancadas federais terão direito a indicar duas emendas de execução obrigatória.